Aspetos Fiscais das Operações Aduaneiras- O novo CAU

DURAÇÃO: 14H 

MODALIDADE

Presencial

Apresentação

Está em vigor desde o passado dia 1 de maio de 2016 o novo Código Aduaneiro da União Europeia (CAU), diploma que pretende implementar o conceito de e-customs (alfândega eletrónica) por via da informatização e da desmaterialização dos procedimentos aduaneiros dos Estados-Membros da União Europeia. No entanto, até 31 de dezembro de 2020 estarão em vigor um conjunto de regras transitórias para certas disposições do CAU que importa conhecer.

Destinatários|as

Responsáveis aduaneiros, agentes aduaneiros e transitários, diretores de exportação, diretores de distribuição, diretores de compras, diretores de aprovisionamento e logística, diretores financeiros e assessores jurídicos

Objectivos Gerais

Identificar os instrumentos da política aduaneira, como se processa a tributação de mercadorias, identificar as franquias aduaneiras e fiscais na exportação e saber como é feita a inspeção aduaneira.

Conteúdos Programáticos

  • 1. Instrumentos de política Aduaneira
  • 1.1. O código aduaneiro comunitário
  • 1.2. Como se processa a introdução das mercadorias no território aduaneiro da comunidade
  • 1.3. Quais os principais destinos aduaneiros das mercadorias
  • 1.4. A sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro
  • 1.5. A introdução em livre prática e no consumo
  • 1.6. Regras para determinação da origem das mercadorias
  • 1.7. O valor aduaneiro das mercadorias
  • 2. Tributação de Mercadorias
  • 2.1. Disposições gerais e comuns aos vários regimes
  • 2.2. R- Regime de trânsito de entreposto aduaneiro
  • 2.3. Regime de aperfeiçoamento ativo
  • 2.4. Regime de transformação sob o controlo aduaneiro
  • 2.5. Regime de importação temporária
  • 2.6. Regime de aperfeiçoamento passivo
  • 3. A Exportação e as Operações Privilegiadas
  • 3.1. Como é feita a distinção conceptual entre exportação e expedição
  • 3.2. Quais os procedimentos de apresentação das mercadorias à alfândega
  • 3.3. Quais as diferenças entre procedimento normal e procedimentos simplificados
  • 3.4. A estância aduaneira de saída
  • 3.5. A noção de operações privilegiadas
  • 3.6. As franquias aduaneiras e fiscais
  • 3.7. As mercadorias de retorno
  • 4. A inspeção aduaneira e as infrações aduaneiras
  • 4.1. Função do conselho técnico aduaneiro
  • 4.2. Formas de impugnação das decisões aduaneiras
  • 4.3. A noção de dispensa do pagamento
  • 4.4. O conceito de reembolso
  • 4.5. Infrações aduaneiras
  • 4.6. Meios de defesa

Outras Informações

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Guimarães
A definir

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 6º ano (concluído)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

Coordenador/a Científico/a

A definir

Formadores/as

A definir

Preço

Sob orçamento

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Guimarães

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 6º ano (concluído)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.