Novo Código do Trabalho

DURAÇÃO: 8H 

MODALIDADE

Presencial

Apresentação

Saiba quais os Procedimentos Obrigatórios e as Implicações decorrentes da Publicação da Lei nº 23/2012, de 25 de Junho, que aprova o Novo Código do Trabalho.

Destinatários|as

Diretores, Chefes e Técnicos do Departamento de Recursos Humanos, Consultores de Recursos Humanos, Advogados, Responsáveis das Relações Laborais.

Objectivos Gerais

Adquirir as competências necessárias sobre a 3ª alteração ao Novo Código de Trabalho, com base na Lei 23/2012 de 25 de Junho e com entrada em vigor a 01 de Agosto de 2012.

Conteúdos Programáticos

  • 1. Alterações ao Código do trabalho
  • 1.1. -Enquadramento legislativo das alterações ao Código do trabalho
  • 1.2. -Novas regras na contratação
  • 1.3. -Novas regras na gestão dos horários de trabalho: banco de horas e trabalho suplementar
  • 1.4. -Novas regras no regime de suspensão dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial
  • 1.5. -Novo regime de férias, feriados e faltas
  • 1.6. -Novas regras no regime de cessação de contrato de trabalho: modalidades, procedimentos, e cálculos

Outras Informações

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Vale de Cambra

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 6º ano (concluído)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

Preço

Sob orçamento

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Vale de Cambra

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 6º ano (concluído)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.