Alterações Legislativas ao Código da Estrada

DURAÇÃO: 7H 

MODALIDADE

Presencial

Apresentação

O Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, foi alterado pela Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, a qual teve na sua génese a Proposta de Lei n.º 131/XII do Governo. Este diploma foi já alterado por diversas vezes, com justificação nas constantes e céleres evoluções das características do trânsito, dos utentes da via pública e das soluções técnicas e jurídicas que visam a promoção da segurança rodoviária. No estrito cumprimento da sua atividade profissional, os polícias municipais devem estar alinhados com estas alterações contribuindo para a promoção da segurança rodoviária.

Destinatários|as

Polícias Municipais

Objectivos Gerais

Aplicar, no âmbito da fiscalização rodoviária, as disposições em vigor do Código da Estrada com vista à promoção da segurança rodoviária.

Conteúdos Programáticos

  • 1. Código da Estrada- Legislação Rodoviária para Polícias Municipais
  • 1.1. Infrações
  • 1.2. Coimas

Outras Informações

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Matosinhos
FernandoTeixeira

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

Coordenador/a Científico/a

A definir

Formadores/as

FernandoTeixeira

Preço

Sob orçamento

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Matosinhos

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.