Regulamento Geral de Proteção de Dados

DURAÇÃO: 7H 

MODALIDADE

Presencial

Apresentação

Desde o dia 04 de maio de 2016 que a União Europeia tem um novo quadro normativo para a proteção de dados. Contrariamente ao que existe atualmente (com 28 legislações diferentes), que impedem não apenas o desenvolvimento dos negócios, mas também a possibilidade de exercício dos direitos dos titulares dos dados, todo o espaço da UE passará agora a ter um ordenamento comum nesta matéria.
Este novo diploma, introduz alterações significativas às regras atuais em matérias de proteção de dados, impondo rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.
O RGPD é aplicável a partir de 25 de maio de 2018, proporcionando até lá um período de transição para que as organizações implementem um plano de transformação que proporcione o cumprimento de todos os requisitos necessários à entrada do Regulamento.

Destinatários|as

Diretores de Recursos ; Responsáveis dos departamentos Administrativo e de pessoal; Técnicos de Recursos Humanos e Assessores jurídicos; responsáveis pelos departamentos de Sistemas de informação; público em geral.

Objectivos Gerais

Conhecer e aplicar o novo regime de proteção de dados pessoais de acordo com a legislação em vigor - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Conteúdos Programáticos

  • 1. Regulamento Geral de Proteção de Dados
  • 1.1. Novo quadro jurídico de direitos do cliente/utente no âmbito da proteção de dados
  • 1.2. o O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
  • 1.3. Novo quadro jurídico de obrigações de proteção de dados nas empresas privadas ou entidades públicas
  • 1.4. Concretização dos principais aspetos do regime de proteção de dados consagrado no Regulamento (UE)
  • 1.5. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
  • 1.6. Direitos dos titulares de dados pessoais
  • 1.7. Obrigatoriedade de nomeação e funções do encarregado da proteção de dados nas empresas privadas ou e
  • 1.8. Obrigações do responsável pela proteção de dados pessoais;
  • 1.9. Sanções e responsabilidades dos titulares dos órgãos pela violação do Regulamento.
  • 1.10. Impacto concreto do regime nos organismos – Plano de ação para a proteção de dados
  • 1.11. Procedimentos para conformidade legal nas empresas privadas ou entidades públicas.

Outras Informações

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Alfândega da Fé
  • Aveiro
  • Braga
  • Cascais
  • Celorico de Basto
  • Covilhã
  • Espinho
  • Fafe
  • Gandra
  • Guimarães
  • Lisboa
  • Mangualde
  • Pombal
  • Póvoa de Varzim
  • Santa Maria da Feira
  • Sintra
  • Vale de Cambra
  • Valença
  • Vila Nova de Cerveira
  • Vila Real de Santo António
  • Vizela
Júlia Moreira

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

Coordenador/a Científico/a

Mariza Moreira

Formadores/as

Júlia Moreira

Preço

Sob orçamento

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Alfândega da Fé
  • Aveiro
  • Braga
  • Cascais
  • Celorico de Basto
  • Covilhã
  • Espinho
  • Fafe
  • Gandra
  • Guimarães
  • Lisboa
  • Mangualde
  • Pombal
  • Póvoa de Varzim
  • Santa Maria da Feira
  • Sintra
  • Vale de Cambra
  • Valença
  • Vila Nova de Cerveira
  • Vila Real de Santo António
  • Vizela

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.