Direito Internacional

Apresentação

O Direito Internacional Público e Privado tem ganhado um impulso maior socialmente e mundialmente devido ao processo de globalização, no qual todos nós estamos diretamente envolvidos.

Destinatários|as

Administradores; Diretores de comércio exterior; Diretores financeiros; Diretores de fusões e aquisições; Diretores jurídicos; Diretores de expansão; Diretores de investimento; Advogados; Assessores jurídicos e fiscais; Auditores; Controllers.

Objetivos Gerais

Dotar os formandos de conhecimento quanto ao enquadramento legal da atividade exportadora no direito internacional.
Apreender o conceito de contrato internacional, sua aplicação e principais características da manutenção e controlo.

Conteúdos Programáticos

• 1. Introdução ao direito
• 1.1. Noção de direito
• 1.2. Noção de Estado
• 1.3. Breves noções de Direito Constitucional
• 1.4. Regra jurídica
• 1.5. Tipos e hierarquia das normas
• 1.6. Relação jurídica
• 2. Direito do trabalho
• 2.1. Fontes de direito do trabalho
• 2.2. Formação, execução, cessação e suspensão do contrato de trabalho
• 2.3. Estruturas representativas dos trabalhadores e do patronato
• 3. Direito comercial
• 3.1. Introdução
• 3.2. Comerciante em nome individual
• 3.3. Sociedades comerciais
• 3.4. Contratos comerciais
• 3.5. Títulos de crédito
• 3.6. Garantia das obrigações
• 4. Direito fiscal
• 4.1. Noção de direito fiscal
• 4.2. Fiscalidade e a atividade empresarial
• 4.3. Tipos de taxas e impostos
• 4.4. Fases do imposto
• 5. Direito comunitário
• 5.1. Noção de direito comunitário
• 5.2. Direito comunitário Originário
• 5.3. As quatro liberdades
• 5.4. Integração económica
• 5.5. Políticas comuns
• 5.6. Cidadania europeia
• 5.7. Poderes, estrutura e funcionamento das instituições comunitárias (Parlamento, Comissão do Conselho E
• 5.8. Outras Instituições (Tribunal de Contas, Banco Central Europeu)
• 5.9. Direito comunitário derivado: regulamento, diretiva; decisão, recomendação e parecer
• 5.10. Procedimento de feitura da norma comunitária
• 5.11. Relações entre direito comunitário e o direito interno dos Estados Membros
• 6. Direito comercial internacional
• 6.1. Quadro legal do comércio internacional
• 6.2. Conceito e terminologia
• 6.3. Formação do contrato e responsabilidade pré-contratual
• 6.4. Recurso a “standard contract terms”
• 7. Resolução de litígios
• 7.1. Antecipação de problemas
• 7.2. Solução negociada
• 7.3. Litigância internacional
• 7.4. Arbitragem internacional
• 7.5. Aplicação da decisão
• 8. Contrato de compra e venda internacional
• 8.1. - Regras e elementos básicos do contrato de compra e venda internacional
• 8.2. - Cláusulas fundamentais
• 8.3. - Recurso a condições gerais de venda
• 8.4. - Os Incoterms
• 8.5. Contratos internacionais de agência, distribuição e franchising
• 8.6. Diferentes tipos de garantias de cumprimento no comércio internacional
• 9. Transporte internacional de mercadorias
• 9.1. Convenções internacionais
• 9.2. Contrato de transporte
• 9.3. Responsabilidade do transportador