As Contraordenações em Contexto de Transporte Rodoviário (8h)

Apresentação

O transporte de mercadorias obedece a um regulamento específico. Importa aos seus agentes conhecê-lo para corretamente o poder aplicar em situação profissional.

Destinatários|as

Funcionários de empresas de transportes

Objetivos Gerais

Saber adotar comportamentos perante a fiscalização policial;
Conhecer contraordenações relacionadas com o transporte e com as mercadorias;
Reagir de foram mais consciente perante a autoridade policial;
Adoptar comportamentos com vista à proteção da carga e das coimas da entidade empregadora;
Estar mais sensibilizado para as consequência de agir em desconformidade com a lei.

Conteúdos Programáticos

• 1. Contraordenações em contexto de transporte rodoviário
• 1.1. Conceito de coima
• 1.2. Coima – contra-ordenações leves;
• 1.3. Coima e sanção acessória – contra-ordenações graves e muito graves.
• 1.4. Sanções acessórias
• 1.5. Atenuação Especial da Sanção Acessória De Inibição De Conduzir
• 1.6. Suspensão da Sanção Acessória e Inibição de Conduzir
• 1.7. Revogação Da Sanção Acessória de Inibição de Conduzir Reincidência
• 1.8. A prestação de caução
• 1.9. A tramitação do recurso de contraordenações
• 1.10. As custas processuais
• 1.11. Regime Jurídico dl 257/2007 de 16 de julho

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

• Guimarães
• Maia

Coordenador/a Científico/a

José Grade
Mariza Moreira

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Mariza Moreira

Psicóloga com experiência de 21 anos na gestão de formação, gestão de equipas e mediação de grupos.
Formadora sénior certificada na área comportamental em temas da psicologia, desenvolvimento pessoal, gestão de equipas, comunicação, liderança, gestão emocional. Trainner de formadores.
Especialista em avaliação e desenvolvimento de competências em Recursos Humanos.

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Formadores/as

Raquel Moreira

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Raquel Moreira

Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra.

Consultora especialista na área do direito Civil e Laboral. Certificada há 11 anos em Práticas Laborais pela Faculdade de Direito da Universidade Porto.

É advogada com inscrição na Ordem do Advogados há 12 anos, mas desde sempre gostou de aliar os seus conhecimentos a uma das sua grandes paixões, a vontade de  fazer a diferença na vidas das pessoas .Foi na formação que encontrou o modo de o efetivar. 

Formadora Sénior nas temáticas do direito seguros , direito dos transportes, Ética e deontologia profissional.

Certificada em Direito à Proteção de Dados Pessoais pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica.

Atualmente é Responsável pela implementação de RGPD, atuando como consultora  em várias instituições  privadas.

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Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 4º ano (concluído)