Regulamentação Sócio laboral nos Transportes Rodoviários e Livrete Individual de Controlo

Apresentação

Necessidade de aquisição de conhecimentos e aptidões na utilização do Livrete Individual de Controlo, de acordo com a Portaria nº 983/2007 e do Decreto-lei nº 237/2007.

Destinatários|as

Trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário efetuadas em território nacional, incluindo Motoristas e ajudantes, Gerentes de Empresas de Transportes e gestores de frota.

Objetivos Gerais

O propósito desta ação é o de dotar os participantes de conhecimentos sobre a utilização do livrete individual de controlo.
Pretende-se também em prática de contexto de trabalho, identificar e aplicar as principais regras e medidas a regulamentação sócio profissional nos transportes, com particular relevância para o Livrete Individual de Controlo.

Conteúdos Programáticos

• 1. Regulamentação sócio laboral na área dos transportes
• 1.1. Regulamento nº 561/2006
• 1.2. A organização do tempo de trabalho do motorista;
• 1.3. Outra legislação aplicável;
• 1.4. Decreto Lei nº 237/2007
• 1.5. Obrigações da entidade patronal e dos empregados;
• 1.6. Publicidade dos horários de trabalho dos trabalhadores afetos a viaturas
• 1.7. Livrete individuais de controlo: Casos práticos

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

• Porto

Coordenador/a Científico/a

Mariza Moreira

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Mariza Moreira

Psicóloga com experiência de 21 anos na gestão de formação, gestão de equipas e mediação de grupos.
Formadora sénior certificada na área comportamental em temas da psicologia, desenvolvimento pessoal, gestão de equipas, comunicação, liderança, gestão emocional. Trainner de formadores.
Especialista em avaliação e desenvolvimento de competências em Recursos Humanos.

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Formadores/as

Fernando Teixeira

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Fernando Teixeira

Exerceu funções na Polícia de Segurança Pública entre os anos  1988-2008 terminando esta carreira  com a categoria de chefe  e Formador Coordenador Adjunto. Colaborou no planeamento do programa nacional de formação de Policias Municipais  nos quais exerceu funções de Formador Instrutor na área do código da estrada , Ordenamento de Trânsito e Legislação Rodoviária;

Atualmente é Advogado e consultor especialista na área dos transportes, nomeadamente nas áreas de  Regulamentação Social do Setor (Tacógrafos, tempos de Condução e Repouso; Contra- ordenações rodoviárias.

 

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Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 6º ano (concluído)

Situação profissional: (a sua situação profissional tem de estar de acordo com uma das abaixo)

Trabalhador por conta de outrem

Trabalhador independente / conta própria