Portal BASE – Gestão de Artigos e Faturas (7h)

Apresentação

A Portaria n.º 284/2019 visa essencialmente implementar 2 novos grupos de informação a reportar ao Portal BASE: Faturas Eletrónicas e Preços Unitários.
Esta revisão traz novas funcionalidades e interligações aos sistemas de ERP e Plataformas Eletrónicas, e sua comunicação advirá de uma correta criação do procedimento.
Esta revisão traz novas funcionalidades e interligações aos sistemas de ERP e Plataformas Eletrónicas, e sua comunicação advirá de uma correta criação do procedimento.

Destinatários|as

Dirigentes, técnicos superiores e assistentes técnicos das áreas das compras e contratação pública e financeira da administração pública.

Objetivos Gerais

Identificar as alterações aos blocos da portaria n.º 57/2018, com a portaria n.º 284/2019
Conhecer o processo de associação de faturas aos procedimentos
Estruturar os dados dos mapas de quantidades para comunicar facilmente os preços unitários

Conteúdos Programáticos

• 1. Procedimento
• 1.1. Peças - Acesso ao link das peças do procedimento na área pública do Portal BASE
• 1.2. Critérios Ambientais - atualização de método de recolha de dados e reporte
• 1.3. Disponibilização e alienação de bens móveis
• 2. Contrato
• 2.1. Alteração da forma de recolha do registo de contrato escrito
• 2.2. Recolha de informação dos procedimentos ao abrigo do n.º 256.º- A do CCP no Ajuste Direto
• 2.3. Recolha de informação de preços unitários dos contratos RFC
• 2.4. Criação procedimento para concessões - preço contratual para valores a receber (RFC)
• 2.5. Publicitação concorrentes nos procedimentos que não sejam tramitados por plataforma eletrónica
• 3. Execução
• 3.1. Causa de extinção do contrato - alteração do formato de recolha de dados
• 3.2. Fatura eletrónica - Receção de dados das faturas eletrónicas aceites e pagas no respetivo contrato,
• 4. Área Pública
• 4.1. CNCC Área Pública
• 4.2. Modificação Contratual
• 4.3. Ficha de Impugnações