Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (21h)

DURAÇÃO: 21H 

MODALIDADE

Presencial

Apresentação

A entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei 35/2014 justifica a realização de formação que permita aos formandos compreender e aplicar corretamente este novo enquadramento legal aos recursos humanos da Administração Pública, na medida em que a aplicação deste regime jurídico apresenta novas exigências que decorrem não só da necessidade de articulação com outros diplomas legais, tais como o Código do Trabalho e os instrumentos de regulamentação coletiva, mas também pela introdução de novos conceitos jurídicos.

Destinatários|as

Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local da área de recursos humanos.

Objetivos Gerais

Permitir aos formandos, à data já familiarizados com a aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, atualizarem conhecimentos quanto às alterações mais recentes, especificidades desta Lei em articulação com outros diplomas legais e instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, de forma a ficarem aptos à sua correta e eficiente aplicação

Conteúdos Programáticos

  • 1. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
  • 1.1. Principais novidades/alterações introduzidas à Lei 35/2014: alterações publicadas em 2019;
  • 1.2. Articular a Lei 35/2015, com as alterações da Lei 79/2019, com outros diplomas legais, tais como, o
  • 1.3. Articular a Lei 35/2015, com as alterações da Lei 79/2019, com os acordos coletivos de carreira e ac
  • 1.4. O regime de mobilidades: especificidades quanto à consolidação e enquadramento remuneratório;
  • 1.5. O regime de proteção social convergente: alterações quanto ao regime de suspensão – acórdão do Supre
  • 1.6. Compensação do trabalho suplementar.

Outras Informações

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Online

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 12º Ano (completo)

Computador com ligação à internet, com microfone e câmara. Conhecimentos de Sistema Operativo Windows na ótica do utilizador.

Preço

Sob orçamento

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Online

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 12º Ano (completo)

Computador com ligação à internet, com microfone e câmara. Conhecimentos de Sistema Operativo Windows na ótica do utilizador.