As Férias, As Faltas e Licenças no âmbito do LTFP e do Código do Trabalho -ATUALIZADO (18h)

DURAÇÃO: 18H 

MODALIDADE

#GoDigital Training | Online

Apresentação

Com a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o objetivo foi reunir, num só normativo, todas ou quase todas as disposições sobre o contrato de trabalho em funções públicas, os vínculos, carreiras e remunerações, o procedimento concursal, o regime disciplinar, as ausências ao serviço e outras.
No que diz respeito às férias, faltas e licenças a LTFP remete para as várias disposições do Código do Trabalho, procedendo assim à aproximação das regras aplicáveis aos trabalhadores públicos às dos trabalhadores da atividade privada.
Esta formação permite que, de uma forma exaustiva, mas simplificada, os participantes fiquem com conhecimentos consolidados de todas as regras aplicáveis ao regime de férias, faltas e licenças sem remuneração aplicável aos trabalhadores da Função Pública, independentemente do regime de segurança social em que estão enquadrados.

Destinatários|as

Trabalhadores da Administração Pública

Objetivos Gerais

Melhorar o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais através de exercícios práticos relativos a férias, faltas e licenças, aplicáveis aos trabalhadores a exercer funções públicas, bem como na prestação de informação aos utentes dos serviços e acompanhamento das formalidades inerentes ao regime de parentalidade e de atribuição dos respectivos subsídios

Conteúdos Programáticos

  • 1. Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções
  • 2. Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração
  • 3. Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças
  • 4. Reflexos na situação funcional:nos abonos, direito a férias, contagem de tempo de serviço
  • 5. Consequências da não justificação das faltas
  • 6. Regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho
  • 7. Regime das férias
  • 8. Alterações Normativas
  • 8.1. Alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Outras Informações

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Online
Mariza Moreira
Arnaldo Azevedo

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)

Situação profissional: (a sua situação profissional tem de estar de acordo com uma das abaixo)

Funcionário público

Requisitos:
Computador com ligação à internet, com microfone e câmara. Conhecimentos de Sistema Operativo Windows na ótica do utilizador.

Coordenador/a Científico/a

Mariza Moreira

Formadores/as

Arnaldo Azevedo

Preço

160 € Isento de IVA

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Online

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)

Situação profissional: (a sua situação profissional tem de estar de acordo com uma das abaixo)

Funcionário público

Requisitos:
Computador com ligação à internet, com microfone e câmara. Conhecimentos de Sistema Operativo Windows na ótica do utilizador.