O Gestor do Contrato no âmbito do CCP

DURAÇÃO: 6H 

MODALIDADE

#GoDigital Training (Online)

Apresentação

Com a revisão do CCP, concretizada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, foi regulada no Código a figura do Gestor do Contrato, que tem como principal função acompanhar a execução material, técnica e financeira do contrato.

O Gestor de Contratos no âmbito do CCP tem "a função de acompanhar permanentemente a execução do contrato, o que se afigura importante como ferramenta de promoção de um desempenho de qualidade de todos os que colaboram no exercício de tarefas de relevância pública".

Esta figura insere-se nas medidas de transparência e boa gestão pública, a par de outras como a consulta preliminar e a consulta prévia, que a revisão do CCP veio preconizar.

Destinatários|as

Gestores de Contratos Públicos;
Profissionais na área da contratação pública, em geral.

Objetivos Gerais

O Código dos Contratos Públicos, com a sua revisão operada pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, veio criar a figura do "Gestor de Contrato" com funções de grande exigência e responsabilidade. O presente curso visa abordar os aspetos principais que um Gestor do Contrato deve ter em conta para o cabal desempenho desta função.

Conteúdos Programáticos

  • 1. O gestor de contrato
  • 1.1. Natureza jurídica da figura
  • 1.2. Funções
  • 1.3. Requisitos para o exercício das funções
  • 1.4. Poderes
  • 1.5. Exercício de funções de forma individual ou equipa?
  • 1.6. Momento da Designação
  • 1.7. Modo de designação
  • 1.8. Duração do exercício das funções
  • 1.9. Contratos com especiais caraterísticas de complexidade técnica ou financeira
  • 1.10. Indicadores de execução contratual
  • 1.11. Monitorização da execução contratual: controlo de desvios, defeitos ou outras anomalias
  • 1.12. Relatório de medidas corretivas
  • 1.13. Poderes para adoção de medidas
  • 1.14. Responsabilidade do Gestor do Contrato
  • 2. Casos Práticos

Outras Informações

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Online
Mariza Moreira
Maria João Cunha

Situação profissional: (a sua situação profissional tem de estar de acordo com uma das abaixo)

Funcionário público

Requisitos:
Computador com ligação à internet, com microfone e câmara. Conhecimentos de Sistema Operativo Windows na ótica do utilizador.

Coordenador/a Científico/a

Mariza Moreira

Formadores/as

Maria João Cunha

Preço

90 € Isento de IVA

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Online

Requisitos mínimos de participação

Situação profissional: (a sua situação profissional tem de estar de acordo com uma das abaixo)

Funcionário público

Requisitos:
Computador com ligação à internet, com microfone e câmara. Conhecimentos de Sistema Operativo Windows na ótica do utilizador.