Peças do Procedimento

DURAÇÃO: 6H

MODALIDADE

Administração Pública_ Atualizaçoes

Pré-Inscrição

Ações Agendadas

22 fev
2021

Localidade: Online
Início: 22/02/2021
Término: 24/02/2021
Data limite de inscrição: 22/02/2021

Cronograma Inscrição

Apresentação

Nos dias de hoje, a conformidade com a lei é quase sempre um aspeto importante nas decisões a tomar. A omnipresença da Lei e a complexidade jurídica, obriga a que quase todos os quadros tenham conhecimentos mínimos de Direito, mais que não seja para conseguirem enquadrar os problemas perante os juristas, fora o dever de conhecimento dos direitos e obrigações que assistem a qualquer cidadão. Os procedimentos jurídicos, os aspetos técnicos dos regulamentos, estão presentes em áreas chave na gestão em geral.
Desde a microempresa à grande multinacional, desde a pequena IPSS ao grande hospital, desde a pequena repartição pública ao grande ministério, as questões relacionadas com o direito aplicável, estão cada vez mais presentes, sob pena de incumprimentos vários que se podem transformar em enormes prejuízos.

Destinatários|as

Trabalhadores da Administração Pública que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar/aprofundar conhecimentos.

Objetivos Gerais

Dotar os participantes de conhecimentos práticos no contexto do Código do Contratos Públicos, de modo a serem capazes de acompanhar o processo documental e elaborar as peças procedimentais.

Conteúdos Programáticos

1. O Código dos Contratos Públicos e as recentes alterações
1.1. Impacto nas peças do procedimento.
1.2. Funções do Programa e do Caderno de Encargos
1.3. Diferentes tipos de peças de acordo com o tipo de procedimento
1.4. Levantamento e necessidades
1.5. Convite: elementos essenciais
1.6. Programa: clausulado típico e variável
1.7. Caderno de Encargos: clausulado típico e variável
1.8. Impacto das peças de procedimento na gestão do contrato e avaliação de fornecedores
2. Caso prático: Elaboração de peças de procedimento.

Outras Informações

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

Online

Coordenador/a Científico/a

Mariza Moreira

Formadores/as

Maria João Cunha

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)

Situação profissional: (a sua situação profissional tem de estar de acordo com uma das abaixo)

Trabalhador por conta de outrem

Trabalhador independente / conta própria

Funcionário público

Estudante

Outro/a

Computador com ligação à internet, com microfone e câmara. Conhecimentos de Sistema Operativo Windows na ótica do utilizador.

Coordenador/a Científico/a

Mariza Moreira

Formadores/as

Maria João Cunha

Preço

Sob orçamento