Reabilitação Urbana: Como Operacionalizar?

DURAÇÃO: 7H 

MODALIDADE

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Apresentação

O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana constitui um dos principais objetivos da reforma legislativa operada pelos diplomas de 2014 e 2015. Pela especificidade de conceitos, instrumentos e procedimentos, interessa tratar autonomamente a aplicação de tal regime, por forma a se conhecer, em toda a sua abrangência, as especialidades, virtudes e exigências de tal regime. Serão tratados os regimes gerais de reabilitação urbana, assim como, as determinações relativas a procedimentos e execução, benefícios fiscais e procedimentos especiais.

Destinatários|as

Funcionários Públicos, Arquitetos, Geógrafos, Paisagistas, ou outros profissionais com atividade em urbanismo e ordenamento do território.

Objetivos Gerais

Identificar e aplicar o regime de reabilitação urbana e os seus instrumentos de execução.

Conteúdos Programáticos

  • 1. Enquadramento
  • 1.1. Questões gerais de direito aplicável
  • 2. Reabilitação Urbana
  • 2.1. Conceitos
  • 2.2. Fundamento
  • 2.3. Razão e Finalidade
  • 2.4. Princípios
  • 2.5. Tipos e designações
  • 3. Regime jurídico da reabilitação urbana
  • 3.1. Disposições gerais
  • 3.2. Instrumentos
  • 3.3. Tipologias
  • 3.4. Gestão e Execução
  • 4. Garantia do Existente
  • 4.1. Conceito
  • 4.2. Abrangência
  • 4.3. Relação com outros regimes jurídicos
  • 5. Execução das operações de reabilitação urbana
  • 5.1. Meios coercivos
  • 5.2. Instrumentos de execução
  • 5.3. Direito de Preferência
  • 5.4. Expropriação
  • 5.5. Arrendamento e Venda forçada
  • 6. Regimes Especiais
  • 6.1. Relação com o RJUE
  • 6.2. Regime simplificado
  • 6.3. Regime especial
  • 6.4. Propriedade horizontal
  • 6.5. Regime de edifícios com mais de 30 anos
  • 7. Fiscalidade e financiamento
  • 7.1. Regimes especiais contributivos
  • 7.2. Impostos: IRS, IRC, IMI, IMT
  • 7.3. O caso do IVA
  • 7.4. As taxas municipais
  • 8. Casos práticos

Outras Informações

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Online
Mariza Moreira
Ana Queiroz do Vale

Conhecimentos nas matérias do ordenamento do território e urbanismo, em especial planos territoriais

Coordenador/a Científico/a

Mariza Moreira

Formadores/as

Ana Queiroz do Vale

Preço

130 € Isento de IVA

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Online

Requisitos mínimos de participação

Conhecimentos nas matérias do ordenamento do território e urbanismo, em especial planos territoriais