A Parentalidade nos Regimes Público e Privado (Atualizado com as Recentes Alterações Introduzidas no Código do Trabalho)

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083ED/PRPP

Description

Saiba como pode melhorar a informação prestada aos utentes dos serviços em matéria de Parentalidade.

Objetivos Gerais
Melhorar o desempenho dos participantes na prestação de informação aos utentes dos serviços e acompanhamento das formalidades inerentes ao regime de parentalidade e de atribuição dos respetivos subsídios.
Objetivos Especificos
No final da ação os participantes devem ficar a conhecer em pormenor todos os direitos dos trabalhadores progenitores ou equiparados previstos no Código do Trabalho relativos à Parentalidade, bem como saber distinguir as várias modalidades de licença parental e outras, nomeadamente no que se refere à duração, efeitos e formalidades exigidas para o seu usufruto.
No que diz aos subsídios substitutivos da remuneração suspensa devem saber calcular o valor atribuído a cada situação, quer se trate de trabalhadores do regime de proteção social convergente quer do regime geral de segurança social, e, finalmente, as formalidades necessárias para o seu pagamento bem como a documentação que deve ser apresentada em cada caso.
Programa
1. 1. Âmbito de Aplicação:
1. 2. licença parental inicial em todas as modalidades;
1. 3. licença por adopção;
1. 4. dispensas para consultas pré-natais;
1. 5. regime de amamentação e aleitação; faltas para assistência a filho;
1. 6. faltas para assistência a neto; licença parental complementar;
1. 7. licença especial para assistência a filho;
1. 8. horários específicos no âmbito da parentalidade.
Destinatários/as
Colaboradores dos departamentos de RH/Pessoal. Trabalhadores da Administração Pública com funções administrativas e com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio e pela prestação de informação aos utentes dos serviços. Todos os interessados nas temáticas da parentalidade.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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