Description
A aprovação do novo normativo contabilístico para as entidades do setor público, através do Decreto-Lei Nº. 192/2015, de 11 de setembro, e que se designa Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduz um conjunto de alterações que tem como objetivo aproximar o referido normativo das normas internacionais de contabilidade para o setor público designadas, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS).
Desta forma o SNC-AP incorpora uma filosofia divergente e um conjunto profundo de alterações ao anterior normativo – Plano Oficial de Contabilidade Pública e demais planos setoriais. Face a tais alterações, está criada uma necessidade de formação para os diversos profissionais que de forma mais ou menos direta exercem a sua profissão no âmbito dos serviços de contabilidade e financeiros de entidades públicas.
Neste sentido, o referido curso pretende contribuir para um melhor conhecimento sobre as normas associadas ao património público das entidades públicas, novos conceitos associados ao património, respetiva contabilização, acompanhada de casos práticos.
Objetivos Gerais
Conhecer o definido em termos de cadastro dos ativos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento previsto do novo Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP).
Objetivos Especificos
Compreender o enquadramento definido em termos de cadastro dos ativos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
Familiarizar-se com os conceitos relacionados aos ativos não correntes, incluindo ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis e propriedades de investimento.
Entender os critérios de reconhecimento, mensuração e amortização dos ativos não correntes no SNC-AP.
Identificar as diretrizes para o desreconhecimento de ativos não correntes.
Analisar casos práticos que ilustrem a aplicação das normas do SNC-AP aos ativos não correntes.
Familiarizar-se com os conceitos relacionados aos ativos não correntes, incluindo ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis e propriedades de investimento.
Entender os critérios de reconhecimento, mensuração e amortização dos ativos não correntes no SNC-AP.
Identificar as diretrizes para o desreconhecimento de ativos não correntes.
Analisar casos práticos que ilustrem a aplicação das normas do SNC-AP aos ativos não correntes.
Programa
1. NCP 5 - Ativos fixos tangíveis
Objetivo, âmbito, conceitos, bens de domínio público, conceitos, reconhecimento
Bens de domínio público
Mensuração, métodos de depreciação
Mensuração subsequente
Imparidades, desreconhecimento, divulgações
Classificador complementar 2, comparativamente ao cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE)
Casos práticos
2.NCP3 - Ativos intangíveis
Objetivo, âmbito, conceitos
Reconhecimento, amortizações
Desreconhecimento
Vida útil e património histórico intangível
Casos práticos
3.CP8 - Propriedades de investimento
Objetivo, âmbito, conceitos
Reconhecimento e mensuração no reconhecimento
Casos práticos
Objetivo, âmbito, conceitos, bens de domínio público, conceitos, reconhecimento
Bens de domínio público
Mensuração, métodos de depreciação
Mensuração subsequente
Imparidades, desreconhecimento, divulgações
Classificador complementar 2, comparativamente ao cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE)
Casos práticos
2.NCP3 - Ativos intangíveis
Objetivo, âmbito, conceitos
Reconhecimento, amortizações
Desreconhecimento
Vida útil e património histórico intangível
Casos práticos
3.CP8 - Propriedades de investimento
Objetivo, âmbito, conceitos
Reconhecimento e mensuração no reconhecimento
Casos práticos
Destinatários/as
Responsáveis e técnicos afetos ao património e/ou contabilidade das entidades públicas, sujeitas ao SNC-AP e consultores de entidades públicas e outros profissionais de contabilidade.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
