A Contabilidade Orçamental Segundo o SNC-AP 2022-2023

Sob Consulta

PED/COSNC

Description

A aprovação do novo normativo contabilístico para as entidades do setor público, através do Decreto-Lei Nº. 192/2015, de 11 de setembro, e que se designa Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduz um conjunto de alterações que tem como objetivo aproximar o referido normativo das normas internacionais de contabilidade para o setor público designadas, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Desta forma o SNC-AP incorpora uma filosofia divergente e um conjunto profundo de alterações ao anterior normativo – Plano Oficial de Contabilidade Pública e demais planos setoriais. Face a tais alterações, está criada uma necessidade de formação para os diversos profissionais que de forma mais ou menos direta exercem a sua profissão no âmbito dos serviços de contabilidade e financeiros de entidades públicas.
Sendo a contabilidade orçamental essencial para a elaboração do orçamento dos organismos públicos, assim como para a respetiva execução, e prestação de contas, torna-se essencial que os técnicos e administrativos das entidades públicas compreendam esta lógica prevista no SNC-AP. Neste sentido, este curso pretende dotar os participantes de capacidades de compreensão sobre as necessidades da contabilidade orçamental, auxiliando ainda os gestores públicos na interpretação das demostrações orçamentais.

Objetivos Gerais
Compreender alguns conceitos gerais da contabilidade orçamental, assim como do ciclo orçamental desde a aprovação do orçamento até à prestação de contas.
Programa
Introdução
Aprovação do orçamento de despesa e receita
Alterações orçamentais: reforços, anulações e créditos especiais
Ciclo orçamental
Execução orçamental da receita e da despesa
Encerramento da contabilidade orçamental
Demonstrações Orçamentais
Casos práticos
Destinatários/as
Responsáveis e técnicos afetos à contabilidade das entidades públicas, sujeitas ao SNC-AP e consultores de entidades públicas e outros profissionais de contabilidade.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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Testemunhos