CPA para Não Juristas

Maria Leitão Pereira

210.00

05 de novembro 2024
Limpar
151ED/CPANJ

Description

A entrada em vigor de um novo Código do Procedimento Administrativo justifica a realização de um curso que permita aos formandos, através de um primeiro contacto com este diploma legal, conhecer a sua estrutura, traços essenciais e novidades em relação ao regime até agora vigente, de forma a ficarem aptos à sua correta e eficiente aplicação.

Objetivos Gerais
Compreender o novo CPA tendo em conta a evolução da Administração Pública no âmbito da sua dinâmica interna e na forma como se relaciona com os administrados.
Objetivos Especificos
- Conhecer as principais alterações e novidades do DL 4/2015.
- Conhecer as principais regras do procedimento administrativo.
- Identificar o regime jurídico do ato administrativo.
- Reconhecer a importância do CPA no dia-a-dia dos serviços públicos.
Programa
1. O Código de Procedimento Administrativo:
1.1. Os princípios gerais da Atividade Administrativa.
1.2. Órgãos da Administração Pública.
1.3. Sujeitos da Relação Procedimental.
1.4. Legitimidade Processual.
1.5. Garantias de imparcialidade.
1.6. Direito a informação Procedimental e não Procedimental.
1.7. Prazos e Notificações.

2. As seis fases do Procedimento do Ato Administrativo:
2.1. Fase inicial.
2.2. Fase da Instrução.
2.3. Fase da Audiência dos interessados.
2.4. Fase da preparação da decisão.
2.5. Fase da Decisão do Procedimento.
2.6. Fase complementar.
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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