Laboratório Prático de Faturação Eletrónica

Jerusa Vasconcelos

150.00

27 de junho 2024 23 de outubro 2024
Limpar
PED/LPFE

Description

Repetindo o sucesso das 5 edições anteriores a Incurso lança novas edições para 2024 dos Laboratórios de Faturação Eletrónica.

Com uma abordagem muito prática na aplicação de conhecimento no contexto profissional, focada nos aspetos mais operacional e funcionais para a promoção da adoção de boas práticas e medidas e sistemas que garantam a conformidade no controle da legalidade financeira e das regras memoradas no CCP no âmbito da faturação eletrónica.
Os benefícios da faturação eletrónica na contratação pública são significativos, todavia é fundamental que exista um bom planeamento para implementar e monitorizar adequadamente a transição.

Objetivos Gerais
Este curso tem como objetivo preparar e esclarecer o seu público-alvo quanto às obrigações subjacentes ao conceito da legalidade da faturação eletrónica no CCP e normativo conexo existente, bem como a sua aplicabilidade. Pretende-se que os participantes consigam identificar os aspetos formais, técnicos e funcionais para o pontual cumprimento das normas do CCP e das exigências gerais em matéria tributária, nomeadamente quanto ao ciclo de vida da fatura eletrónica nos contratos públicos no que concerne à comunicação dos dados da fatura ao portal Base.gov.
A capacidade de tomada de decisão informada é importante, neste sentido adquirir competências e ferramentas através de partilha de conhecimento, experiências e boas práticas, contribui para a promoção da eficiência operacional, a adequação dos sistemas em uso pelas partes envolvidas e neste quadro pretende-se através desta ação sensibilizar os formandos para a importância da adoção de medidas e sistemas eficazes e as possíveis consequências legais da não observância legal decorrentes do controle da legalidade financeira.
Objetivos Especificos
- Identificar e cumprir os requisitos legais e normativos da faturação eletrónica nos contratos públicos, de acordo com o CCP.
- Analisar as diretrizes da Comunidade Europeia para implementar a faturação eletrónica com sucesso.
- Avaliar a sustentabilidade e impacto da faturação eletrónica nos processos de contratação pública.
- Preparar e comunicar efetivamente a transição para a faturação eletrónica, minimizando resistências.
- Implementar e monitorizar adequadamente a faturação eletrónica, considerando o enquadramento e os requisitos legais.
- Identificar práticas bem-sucedidas e evitar armadilhas na aplicação da faturação eletrónica.
- Aplicar a faturação eletrónica ao regime fiscal e a contratos dispensados de acordo com o CCP.
- Compreender o ciclo de vida da fatura nos contratos públicos e usar o portal Base.gov de forma eficaz.
- Reconhecer as implicações legais e as consequências do não cumprimento das normas de faturação eletrónica.
Programa
1. Enquadrar quanto aos Requisitos Legais e Normativos.
2. O Regime da faturação eletrónica na execução do contrato e a sua aplicação à Portaria 318-B/2023.
3. Recomendações e orientações da Comunidade Europeia.
4. A sustentabilidade da faturação eletrónica para além da transposição.
6. Avaliar o impacto da faturação eletrónica na transparência e eficiência de processos.
7. Preparar e comunicar a mudança (redução da resistência à mudança).
8. Definir as ações necessárias à implementação e monitorização da faturação eletrónica (Enquadramento, Analise e Avaliação).
9. Descodificar fatores de sucesso e armadilhas.
10. Aplicar a faturação eletrónica no regime fiscal aos contratos dispensados de faturação eletrónica nos termos do Código dos Contratos Públicos.
11. Perspetivar o ciclo de vida da fatura nos contratos Públicos ( Portal base.gov).
12. Consequências da Inobservância Legal e do incumprimento defeituoso da faturação eletrónica.
Destinatários/as
Público em geral que pretenda melhorar os seus conhecimentos no âmbito da faturação eletrónica, nomeadamente profissionais das áreas das compras e contratação pública e financeira da Administração Pública Central e Loc
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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Testemunhos