Description

Com a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o objetivo foi reunir, num só normativo, todas ou quase todas as disposições sobre o contrato de trabalho em funções públicas, os vínculos, carreiras e remunerações, o procedimento concursal, o regime disciplinar, as ausências ao serviço e outras.
No que diz respeito às férias, faltas e licenças, a LTFP remete para as várias disposições do Código do Trabalho, procedendo assim à aproximação das regras aplicáveis aos trabalhadores públicos às dos trabalhadores da atividade privada.
Esta formação permite que, de forma exaustiva, mas simplificada, os participantes adquiram conhecimentos consolidados de todas as regras aplicáveis ao regime de férias, faltas e licenças sem remuneração aplicável aos trabalhadores da Função Pública, independentemente do regime de segurança social em que estão enquadrados.

Objetivos Gerais

Aprimorar a execução das formalidades processuais relacionadas a férias, faltas e licenças aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas.
Reforçar a capacidade de fornecer informações aos utentes dos serviços e acompanhar as formalidades relacionadas ao regime de parentalidade e à atribuição dos respetivos subsídios, por meio de exercícios práticos.

Objetivos Especificos

- Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.
- Conhecer os trâmites dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexo.
- Conhecer o regime das férias e suas implicações.
- Identificar e compreender as alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho.

Programa

1. Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções.

2. Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.

3. Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças.

4. Reflexos na situação funcional: nos abonos, direito a férias, contagem de tempo de serviço.

5. Consequências da não justificação das faltas.

6. Regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho.

7. Regime das férias.

8. Alterações Normativas
8.1. Alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Destinatários/as

Dirigentes intermédios, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais que atuam na administração pública e que necessitam aprofundar conhecimentos no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e das práticas relacionadas com férias, faltas e licenças.

Pré-Requisitos

Este curso não apresenta pré-requisitos

Coordenador Pedagógico

Mariza Moreira

Ficha-Tecnica-Incurso-082EDFFL-3

Metodologias de Formação

Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.

Métodos de Avaliação

Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.

Certificação

O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.

Requisitos de Frequência

Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.

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