Modalidades de Horários de Trabalho e Seus Regimes

Formador/a: Filipa Matias Magalhães

150.00

20 de fevereiro 2023 19 de julho 2023
Limpar
PED/MHT

Description

Os horários de trabalho representam um dos elementos mais importantes do contrato de trabalho na medida em que determinam o tempo que o trabalhador dedica ao trabalho, mas também estabelecem a barreira do seu tempo de descanso. Conhecer as diferentes modalidades de horários e os seus regimes é essencial a uma correta gestão dos serviços.

Objetivos Gerais
Conhecer as modalidades de horários de trabalho e os seus regimes.
Objetivos Especificos
Saber adequar as modalidades de horários à necessidade de funcionamento dos órgãos e serviços e aos direitos e preferências dos trabalhadores
Programa
1. O horário de trabalho como elemento essencial do contrato de trabalho
2. Direitos especiais relativamente aos horários de trabalho: estatuto da parentalidade, trabalhador-estudante e trabalhadores portadores de uma deficiência, doença crónica ou oncológica
3. A necessidade de compatibilizar o horário de trabalho com a vida familiar, pessoal e académica
4. O controle de assiduidade e pontualidade
5. Direitos da Entidade Empregadora Publica na organização e festão dos horários
6. Horário rígido e horário desfasado e sua aplicação aos serviços
7. Horário flexível e gestão das plataformas
8. A isenção de horário de trabalho e o estatuto do dirigente
9. Regime da jornada continua
10. A meia jornada e a sua distinção do trabalho a tempo parcial
11. O trabalho por turnos e as regras para a sua organização
12. Direitos e deveres das partes
Destinatários/as
Trabalhadores em Funções Públicas; Dirigentes; Técnicos Superiores; Assistentes Técnicos; Advogados e Consultores Jurídicos em Administração Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Filipa Matias Magalhães
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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