Horários de Trabalho Flexíveis e Adaptados: Explorando os Direitos e Deveres das Partes

Sob Consulta

PED/MHT

Description

Os horários de trabalho representam um dos elementos mais importantes do contrato de trabalho na medida em que determinam o tempo que o trabalhador dedica ao trabalho, mas também estabelecem a barreira do seu tempo de descanso. Conhecer as diferentes modalidades de horários e os seus regimes é essencial a uma correta gestão dos serviços.

Objetivos Gerais
Capacitar os participantes na compreensão, aplicação e gestão eficiente dos diferentes tipos de horários de trabalho e seus regimes, promovendo um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal.
Objetivos Especificos
Compreender a importância do horário de trabalho como elemento essencial do contrato laboral.
Conhecer e aplicar os direitos especiais relacionados aos horários de trabalho, como o estatuto da parentalidade, trabalhador-estudante e trabalhadores com deficiência, doença crónica ou oncológica.
Conscientizar-se da necessidade de conciliar o horário de trabalho com a vida pessoal, familiar e académica, buscando estratégias para um equilíbrio saudável.
Compreender a importância do controlo de assiduidade e pontualidade e conhecer os procedimentos adequados.
Familiarizar-se com os direitos e responsabilidades da entidade empregadora na organização e gestão dos horários de trabalho.
Conhecer as diferentes modalidades de horários de trabalho, como o horário rígido, desfasado, flexível, jornada contínua, meia jornada, trabalho a tempo parcial e trabalho por turnos, e compreender suas características e regulamentações.
Conhecer os direitos e deveres das partes envolvidas, tanto dos trabalhadores quanto das entidades empregadoras, relacionados aos horários de trabalho.
Programa
1. O papel fundamental do horário de trabalho no contrato laboral
• Importância do horário de trabalho na relação empregador-empregado
• Definição e elementos essenciais do horário de trabalho

2. Direitos especiais relacionados aos horários de trabalho
• Estatuto da parentalidade: direitos e garantias
• Trabalhadores-estudantes: conciliação entre trabalho e estudo
• Trabalhadores com deficiência, doença crónica ou oncológica: adaptação dos horários

3. Conciliação do horário de trabalho com a vida pessoal, familiar e académica
• Estratégias para equilibrar responsabilidades pessoais, familiares e académicas com o trabalho
• Opções flexíveis de horário e regimes de trabalho adaptados às necessidades individuais

4. Controlo de assiduidade e pontualidade
• A importância do controlo de assiduidade e pontualidade no local de trabalho
• Procedimentos e ferramentas de registo e monitorização da assiduidade

5. Papel da entidade empregadora na organização e gestão dos horários
• Direitos e responsabilidades da entidade empregadora na definição dos horários de trabalho
• Adaptação dos horários às necessidades organizacionais

6. Diferentes modalidades de horários de trabalho
• Horário rígido e horário desfasado: aplicações e características distintas
• Horário flexível e gestão das plataformas digitais: vantagens e desafios
• Regime da jornada contínua: requisitos e implicações
• Meia jornada versus trabalho a tempo parcial: diferenças e enquadramento legal
• Trabalho por turnos: regulamentação e critérios para organização eficaz

7. Direitos e deveres das partes envolvidas
• Direitos dos trabalhadores relacionados aos horários de trabalho
• Obrigações da entidade empregadora na gestão e cumprimento dos horários
Destinatários/as
Trabalhadores em Funções Públicas; Dirigentes; Técnicos Superiores; Assistentes Técnicos; Advogados e Consultores Jurídicos em Administração Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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