Description
A aprovação do novo normativo contabilístico para as entidades do setor público, através do Decreto-Lei Nº. 192/2015, de 11 de setembro, e que se designa Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduz um conjunto de alterações que tem como objetivo aproximar o referido normativo das normas internacionais de contabilidade para o setor público designadas, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Desta forma o SNC-AP incorpora uma filosofia divergente e um conjunto profundo de alterações ao anterior normativo – Plano Oficial de Contabilidade Pública e demais planos setoriais. Face a tais alterações, está criada uma necessidade de formação para os diversos profissionais que de forma mais ou menos direta exercem a sua profissão no âmbito dos serviços de contabilidade e financeiros de entidades públicas.
Neste sentido, o referido curso pretende contribuir para um melhor conhecimento dos documentos de prestação de contas, previstos no SNC-AP, assim como dos documentos obrigatórios a enviar para o Tribunal de Contas, previsto na instrução 1/2019, que foi emitida aquando da obrigatoriedade de prestar contas segundo o SNC-AP.
Objetivos Gerais
Objetivos Especificos
NCP 1 - Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental
NCP 27 - Contabilidade de Gestão
Programa
1.1. Balanço
1.2. Demonstração de resultados
1.3. Fluxos de caixa
1.4. Alteração ao património líquido
1.5. Anexos às demonstrações financeiras
2. Prestação de contas na ótica orçamental
2.1. Mapa de desempenho orçamental
2.2. Mapa de execução orçamental de despesa e receita
2.3. Anexos às demonstrações orçamentais
3. A prestação de contas segundo a instrução 1/2019 do tribunal de contas
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Formadores/as
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
