Description
A aprovação do novo normativo contabilístico para as entidades do setor público, através do Decreto-Lei Nº. 192/2015, de 11 de setembro, e que se designa Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduz um conjunto de alterações que tem como objetivo aproximar o referido normativo das normas internacionais de contabilidade para o setor público designadas, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Desta forma o SNC-AP incorpora uma filosofia divergente e um conjunto profundo de alterações ao anterior normativo – Plano Oficial de Contabilidade Pública e demais planos setoriais. Face a tais alterações, está criada uma necessidade de formação para os diversos profissionais que de forma mais ou menos direta exercem a sua profissão no âmbito dos serviços de contabilidade e financeiros de entidades públicas.
Neste sentido, o referido curso pretende contribuir para um melhor conhecimento dos documentos de prestação de contas, previstos no SNC-AP, assim como dos documentos obrigatórios a enviar para o Tribunal de Contas, previsto na instrução 1/2019, que foi emitida aquando da obrigatoriedade de prestar contas segundo o SNC-AP.
Objetivos Gerais
O curso visa dotar os formandos dos conhecimentos necessários à produção dos documentos integrantes das demonstrações financeiras do relato orçamental e da informação relevante e analítica sobre os cursos, rendimentos e resultados.
Objetivos Especificos
Compreender os requisitos e estrutura do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e das normas internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS).
Adquirir conhecimentos para a produção adequada dos documentos integrantes das demonstrações financeiras, incluindo o Balanço, a Demonstração de Resultados, os Fluxos de Caixa e as alterações ao Património Líquido, de acordo com o SNC-AP.
Familiarizar-se com a elaboração dos Anexos às demonstrações financeiras, conforme exigido pelas normas contabilísticas aplicáveis.
Desenvolver competências para a prestação de contas na ótica orçamental, abrangendo a elaboração do Mapa de Desempenho Orçamental, o Mapa de Execução Orçamental de Despesa e Receita e a elaboração dos respetivos Anexos.
Compreender as orientações e procedimentos contidos na instrução 1/2019 do Tribunal de Contas para a prestação de contas segundo o SNC-AP.
Realizar exemplos práticos que permitam aplicar os conhecimentos adquiridos no contexto da contabilidade pública e financeira das entidades abrangidas pelo SNC-AP.
Adquirir conhecimentos para a produção adequada dos documentos integrantes das demonstrações financeiras, incluindo o Balanço, a Demonstração de Resultados, os Fluxos de Caixa e as alterações ao Património Líquido, de acordo com o SNC-AP.
Familiarizar-se com a elaboração dos Anexos às demonstrações financeiras, conforme exigido pelas normas contabilísticas aplicáveis.
Desenvolver competências para a prestação de contas na ótica orçamental, abrangendo a elaboração do Mapa de Desempenho Orçamental, o Mapa de Execução Orçamental de Despesa e Receita e a elaboração dos respetivos Anexos.
Compreender as orientações e procedimentos contidos na instrução 1/2019 do Tribunal de Contas para a prestação de contas segundo o SNC-AP.
Realizar exemplos práticos que permitam aplicar os conhecimentos adquiridos no contexto da contabilidade pública e financeira das entidades abrangidas pelo SNC-AP.
Programa
1. A prestação de contas na ótica financeira
1.1. Balanço
1.2. Demonstração de resultados
1.3. Fluxos de caixa
1.4. Alteração ao património líquido
1.5. Anexos às demonstrações financeiras
2. Prestação de contas na ótica orçamental
2.1. Mapa de desempenho orçamental
2.2. Mapa de execução orçamental de despesa e receita
2.3. Anexos às demonstrações orçamentais
3. A prestação de contas segundo a instrução 1/2019 do tribunal de contas
1.1. Balanço
1.2. Demonstração de resultados
1.3. Fluxos de caixa
1.4. Alteração ao património líquido
1.5. Anexos às demonstrações financeiras
2. Prestação de contas na ótica orçamental
2.1. Mapa de desempenho orçamental
2.2. Mapa de execução orçamental de despesa e receita
2.3. Anexos às demonstrações orçamentais
3. A prestação de contas segundo a instrução 1/2019 do tribunal de contas
Destinatários/as
Técnicos ou administrativos afetos à contabilidade das entidades públicas, sujeitas ao SNC-AP e consultores de entidades públicas e outros profissionais de contabilidade.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
