Description
A aprovação do novo normativo contabilístico para as entidades do setor público, através do Decreto-Lei Nº. 192/2015, de 11 de setembro, e que se designa Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduz um conjunto de alterações que tem como objetivo aproximar o referido normativo das normas internacionais de contabilidade para o setor público designadas, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Desta forma o SNC-AP incorpora uma filosofia divergente e um conjunto profundo de alterações ao anterior normativo – Plano Oficial de Contabilidade Pública e demais planos setoriais. Face a tais alterações, está criada uma necessidade de formação para os diversos profissionais que de forma mais ou menos direta exercem a sua profissão no âmbito dos serviços de contabilidade e financeiros de entidades públicas.
Neste sentido, o referido curso pretende contribuir para um melhor conhecimento dos documentos de prestação de contas, previstos no SNC-AP, assim como dos documentos obrigatórios a enviar para o Tribunal de Contas, previsto na instrução 1/2019, que foi emitida aquando da obrigatoriedade de prestar contas segundo o SNC-AP.
Objetivos Gerais
Objetivos Especificos
Adquirir conhecimentos para a produção adequada dos documentos integrantes das demonstrações financeiras, incluindo o Balanço, a Demonstração de Resultados, os Fluxos de Caixa e as alterações ao Património Líquido, de acordo com o SNC-AP.
Familiarizar-se com a elaboração dos Anexos às demonstrações financeiras, conforme exigido pelas normas contabilísticas aplicáveis.
Desenvolver competências para a prestação de contas na ótica orçamental, abrangendo a elaboração do Mapa de Desempenho Orçamental, o Mapa de Execução Orçamental de Despesa e Receita e a elaboração dos respetivos Anexos.
Compreender as orientações e procedimentos contidos na instrução 1/2019 do Tribunal de Contas para a prestação de contas segundo o SNC-AP.
Realizar exemplos práticos que permitam aplicar os conhecimentos adquiridos no contexto da contabilidade pública e financeira das entidades abrangidas pelo SNC-AP.
Programa
1.1. Balanço
1.2. Demonstração de resultados
1.3. Fluxos de caixa
1.4. Alteração ao património líquido
1.5. Anexos às demonstrações financeiras
2. Prestação de contas na ótica orçamental
2.1. Mapa de desempenho orçamental
2.2. Mapa de execução orçamental de despesa e receita
2.3. Anexos às demonstrações orçamentais
3. A prestação de contas segundo a instrução 1/2019 do tribunal de contas
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.