Programa Avançado de Capacitação para Eleitos nas Freguesias Locais

Sob Consulta

Description

Dotar os Eleitos das Freguesias das competências necessárias ao desempenho de funções executivas, através da aquisição de uma visão transversal sobre os principais procedimentos, metodologias e estratégias desenvolvidas na Administração Local, capacitando-os para a tomada de decisões baseadas nas melhores práticas e nas regulamentações mais adequadas.

Objetivos Gerais
O Programa de Capacitação para Eleitos das Freguesias visa promover a aquisição de conhecimentos sobre o enquadramento legal e o funcionamento operacional da Administração Local, com vista à melhoria do desempenho de funções executivas em áreas fundamentais da gestão autárquica.
Objetivos Especificos
• Dotar os eleitos locais de conhecimentos sobre o desenho institucional do poder local democrático consagrado
na Constituição e sobre o estatuto legal dos eleitos locais;
• Tomar decisões baseadas nas práticas e regulamentações mais adequadas, ajustadas aos princípios fundamentais
das finanças locais e aos fins prosseguidos pelas freguesias e as competências dos seus órgãos;
• Conhecer os princípios legais subjacentes à Contratação Pública e as melhores práticas desenvolvidas no âmbito da
aquisição de bens e serviços;
• Conhecer os mecanismos de controlo interno e de prevenção da corrupção;
• Conhecer as regras aplicáveis aos RH das freguesias.
Programa
🔷Módulo I. Enquadramento Jurídico das Autarquias Locais (7 h)
𝐀𝐧𝐭𝐨́𝐧𝐢𝐨 𝐄𝐝𝐦𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐑𝐢𝐛𝐞𝐢𝐫𝐨
• Legislação Aplicável
• O Estatuto dos Eleitos Locais
• Atribuições e Competências das Autarquias Locais
• Reuniões das Juntas de Freguesia
• Reuniões de Assembleia de Freguesia

🔷Módulo II. Introdução às Finanças Locais (7 h)
𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐢𝐝𝐚
• Finanças locais – Enquadramento e Evolução Recente
• Instrumentos de Planeamento Financeiro o Orçamento
• Plano Plurianual de Investimentos
• Breve Abordagem à Contabilidade Autárquica e ao SNC-AP
• Abordagem Introdutória à Prestação de Contas

🔷Módulo III. Contratação Pública (7 h)
𝐁𝐚𝐫𝐭𝐨𝐥𝐨𝐦𝐞𝐮 𝐝𝐞 𝐍𝐨𝐫𝐨𝐧𝐡𝐚
• A Formação dos Contratos
• Os Critérios de Adjudicação
• Procedimento por Ajuste Direto
• Gestão Estratégica das Compras

🔷Módulo IV. Controlo Interno e Prevenção da Corrupção (7 h)
𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨 𝐂𝐨𝐢𝐦𝐛𝐫𝐚
• Instrumentos de Gestão e Controlo
• Regulamento de Controlo Interno
• Prevenção da Fraude e Corrupção

🔷Módulo V. Gestão de Recursos Humanos nas Freguesias (7 h)
𝐍𝐮𝐧𝐨 𝐂𝐚𝐬𝐭𝐫𝐨
• Legislação
• Mapa de Pessoal
• Modalidades de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
• Contratos de Prestação de Serviços
• Faltas, Férias e Valorizações Remuneratórias
Destinatários/as
Este curso destina-se a membros eleitos para os órgãos de Freguesia.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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