Description
No complexo ambiente das finanças públicas, a excelência na gestão financeira é fundamental para garantir a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos. Com o propósito de capacitar os profissionais do setor para uma performance altamente qualificada, apresentamos o Programa Avançado em Gestão Financeira Pública – Parte I. Esta iniciativa visa aprofundar o conhecimento e as competências dos participantes, abrangendo desde os princípios fundamentais até as práticas mais avançadas.
Destacamos que este programa constitui a primeira etapa de um conjunto de dois programas complementares, elaborados com a finalidade de proporcionar uma formação abrangente e especializada no âmbito da gestão financeira pública, adaptada aos desafios contemporâneos.
Compreendendo a importância vital da excelência na gestão financeira no complexo contexto das finanças públicas, apresentamos com entusiasmo o ´Programa Avançado em Gestão Financeira Pública – Parte I´. Esta formação representa uma oportunidade ímpar para elevar o conhecimento e as competências dos profissionais que atuam neste setor crucial.
Objetivos Gerais
Este programa tem como objetivo primordial dotar os participantes com um entendimento aprofundado das normas financeiras e contabilísticas aplicáveis ao setor público, além de fornecer as ferramentas necessárias para uma gestão financeira eficaz e em conformidade com as regulamentações vigentes.
Objetivos Específicos
- Adquirir competências avançadas em contabilidade financeira no setor público.
- Adquirir um domínio completo da aplicação prática das normas contabilísticas essenciais, relacionadas a ativos, contratos, inventários e outras transações no contexto da administração pública.
- Desenvolver uma compreensão aprofundada dos princípios e dos sistemas de controlo interno necessários para assegurar a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
- Aperfeiçoar as competências em gestão financeira e contabilidade estratégica, fundamentais para a tomada de decisões informadas e eficazes no setor público.
- Adquirir um domínio completo da aplicação prática das normas contabilísticas essenciais, relacionadas a ativos, contratos, inventários e outras transações no contexto da administração pública.
- Desenvolver uma compreensão aprofundada dos princípios e dos sistemas de controlo interno necessários para assegurar a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
- Aperfeiçoar as competências em gestão financeira e contabilidade estratégica, fundamentais para a tomada de decisões informadas e eficazes no setor público.
Programa
Sessão de Apresentação
Módulo 1. O Orçamento do Estado e as Principais Normas Financeiras (08H)
1. A Estrutura da Decisão Financeira Pública.
2. A Lei de Bases da Contabilidade Pública.
3. O Regime da Administração Financeira do Estado.
4. A Lei de Enquadramento Orçamental.
5. A Lei do Orçamento do Estado.
6. O Decreto-Lei de Execução Orçamental.
7. A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
8. O Enquadramento legal do Compromissos Plurianuais.
9. O Decreto-Lei n.º 26/2002 - Códigos de Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas.
10. A Lei das Finanças Locais e Regionais.
Módulo 2. A Reforma da Contabilidade Pública (02H)
1. O Contexto da Reforma da Contabilidade Pública.
2. O Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, Âmbito e Objetivos.
3. A Estrutura Normativa do SNC-AP.
4. As International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) como Referência.
Módulo 3. A Gestão Orçamental (06H)
1. NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental.
2. Definições.
3. O Processo Orçamental.
4. Os Classificadores e o Plano de Contas Orçamental.
5. A Classe 0 e o Plano de Contas Central.
6. Orçamento Inicial e as Alterações Orçamentais.
7. Execução Orçamental da Receita.
8. Execução Orçamental da Despesa.
9. Períodos Futuros.
10. Encerramento da Contabilidade Orçamental.
11. Consolidação Orçamental.
Módulo 4. O Relato Financeiro e Orçamental (06H)
1. Estrutura Concetual.
2. NPC 1 - Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras.
3. As Demonstrações Orçamentais (NCP26).
4. Instruções do Tribunal de Contas para a Conta de Gerência.
5. NCP 2 - Políticas Contabilísticas, Alterações em estimativas Contabilísticas e Erros.
6. NCP 20 - Divulgações de Partes Relacionadas.
7. NCP 25 - Relatos por Segmentos.
Módulo 5. O Relato Integrado (04H)
1. O Relato Integrado - Integrated Reporting.
2. O modelo único de prestação de contas da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO).
3. As Recommended Pratice Guidelines do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).
4. O Relato de Gestão e as Divulgações Obrigatórias da NCP27.
Módulo 1. O Orçamento do Estado e as Principais Normas Financeiras (08H)
1. A Estrutura da Decisão Financeira Pública.
2. A Lei de Bases da Contabilidade Pública.
3. O Regime da Administração Financeira do Estado.
4. A Lei de Enquadramento Orçamental.
5. A Lei do Orçamento do Estado.
6. O Decreto-Lei de Execução Orçamental.
7. A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
8. O Enquadramento legal do Compromissos Plurianuais.
9. O Decreto-Lei n.º 26/2002 - Códigos de Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas.
10. A Lei das Finanças Locais e Regionais.
Módulo 2. A Reforma da Contabilidade Pública (02H)
1. O Contexto da Reforma da Contabilidade Pública.
2. O Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, Âmbito e Objetivos.
3. A Estrutura Normativa do SNC-AP.
4. As International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) como Referência.
Módulo 3. A Gestão Orçamental (06H)
1. NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental.
2. Definições.
3. O Processo Orçamental.
4. Os Classificadores e o Plano de Contas Orçamental.
5. A Classe 0 e o Plano de Contas Central.
6. Orçamento Inicial e as Alterações Orçamentais.
7. Execução Orçamental da Receita.
8. Execução Orçamental da Despesa.
9. Períodos Futuros.
10. Encerramento da Contabilidade Orçamental.
11. Consolidação Orçamental.
Módulo 4. O Relato Financeiro e Orçamental (06H)
1. Estrutura Concetual.
2. NPC 1 - Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras.
3. As Demonstrações Orçamentais (NCP26).
4. Instruções do Tribunal de Contas para a Conta de Gerência.
5. NCP 2 - Políticas Contabilísticas, Alterações em estimativas Contabilísticas e Erros.
6. NCP 20 - Divulgações de Partes Relacionadas.
7. NCP 25 - Relatos por Segmentos.
Módulo 5. O Relato Integrado (04H)
1. O Relato Integrado - Integrated Reporting.
2. O modelo único de prestação de contas da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO).
3. As Recommended Pratice Guidelines do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).
4. O Relato de Gestão e as Divulgações Obrigatórias da NCP27.
Destinatários/as
Profissionais que atuam ou pretendem atuar no setor público:
- Gestores Financeiros;
- Contabilistas;
- Auditores internos e externos;
- Membros de entidades governamentais e órgãos de controlo.
- Gestores Financeiros;
- Contabilistas;
- Auditores internos e externos;
- Membros de entidades governamentais e órgãos de controlo.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Científico
Rui Galhardo
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores.
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos
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