A Implementação do Programa de Compliance na Administração Local

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Formação à medida – disponível para entidades

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136ED/IPCAL

Description

O curso destina-se a dar aos dirigentes e colaboradores da Autarquia uma visão de conjunto sobre a implementação do Programa de Compliance na Administração Local e os instrumentos a adotar para a sua execução e controlo em matéria de prevenção da corrupção nas diversas áreas de atuação municipal.

Venha conhecer como se constrói e se implementa um Programa de Compliance na Administração Local.

Objetivos Gerais
Com o presente curso pretende-se dar a conhecer os instrumentos de gestão e controlo ao dispor dos Municípios e as Exigências legais relativamente a cada instrumento de gestão e controlo.
Será, igualmente, trabalhada a adequação dos instrumentos existentes à realidade em concreto do Município.
Os formandos ficarão a conhecer a nova Estratégia Nacional Anticorrupção e aprender a elaborar e a implementar o Programa de Compliance Municipal.
Objetivos Especificos
- Estar sensibilizados para a relevância da temática da gestão da fraude e da corrupção e do controlo interno nas organizações públicas, dotando-os de conhecimentos sobre os principais riscos que existem no funcionamento do Município e os princípios que devem ser adotados nos instrumentos de organização, código de conduta e Plano de Gestão de Risco de corrupção e Infrações Conexas;
- Conhecer as obrigações que decorrem da legislação em vigor e os principais riscos de controlo em cada área de atuação municipal, abarcando as áreas dos instrumentos previsionais e de prestação de contas, a receita e despesa, património, gestão e planeamento;
- Estar consciencializados para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento das normas de controlo;
- Estar preparados para a correta execução e atuação relativamente aos diversos riscos de controlo, corrupção e fraude previstos na lei e regulamentação municipal aprovada, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
Programa
1. Instrumentos de Gestão e Controlo:
1.1. Código de conduta da Autarquia;
1.2. O regulamento de organização e serviços municipais;
1.3. O Plano de Gestão de Riscos e de Corrupção e Infrações Conexas;
1.4. O instrumento da delegação de competências;
1.5. O Estatuto da Oposição;
1.6. O site do Município;
1.7. Regulamento de controlo interno.

2. Estratégia Nacional Anticorrupção:
2.1. A visão nacional e vertentes do programa;
2.2. Mecanismo Nacional Anticorrupção;
2.3. Regime geral de proteção de denunciantes de infrações.

3. O Programa de Compliance Municipal:
3.1. Visão estratégica municipal;
3.2. Elaboração e aprovação do Programa;
3.3. Instrumentos de execução;
3.4. Monitorização e acompanhamento;
3.5. Responsabilidades de diversa natureza.
Destinatários/as
Dirigentes e colaboradores da Autarquia que desenvolvem competências nas diversas áreas de atuação municipal.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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