Regime de Proteção Social dos Trabalhadores da Administração Pública e Aposentação

Maria Leitão Pereira

Sob Consulta

244ED/RPS

Description

A formação na área do direito de trabalho da função pública constitui uma mais valia a essa boa administração nomeadamente no que toca à gestão dos recursos humanos.

Objetivos Gerais
O objetivo geral do curso ´Regime de Proteção Social dos Trabalhadores da Administração Pública e Aposentação´ é capacitar os participantes com um entendimento abrangente e aprofundado das diferentes vertentes e regulamentos relacionados com a proteção social no contexto da Administração Pública, incluindo o regime de proteção social convergente e o regime geral de segurança social, bem como fornecer uma visão clara sobre os processos de aposentação e reforma.
Objetivos Especificos
- Explorar e discutir os diferentes regimes de proteção social aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública, como o regime de proteção social convergente e o regime geral de segurança social.
- Analisar o âmbito de aplicação dos diferentes regimes, compreendendo as suas nuances e diferenças.
- Familiarizar os participantes com as formalidades e prazos essenciais a serem seguidos no contexto dos regimes de proteção social.
- Destacar e elucidar as principais distinções entre os regimes, especificamente em situações de incapacidade temporária, parentalidade, acidentes em serviço ou doenças profissionais, desemprego e incapacidade permanente.
- Fornecer uma compreensão abrangente dos processos de aposentação e reforma, incluindo os requisitos e procedimentos necessários para se qualificar e beneficiar desses regimes.
Programa
1. Os diferentes regimes de proteção social dos Trabalhadores da AP:
1.1. O regime de proteção social convergente.
1.2. O regime geral de segurança social.

2. Âmbito de aplicação dos diferentes regimes.

3. Formalidades e prazos.

4. Principais diferenças entre os regimes:
4.1. Em caso de incapacidade temporária (doença).
4.2. Em caso de Parentalidade.
4.3. Em caso de acidente em serviço ou de doença profissional.
4.4. Em caso de Desemprego.
4.5. Em caso de Incapacidade permanente.

5. A Aposentação e a Reforma
Destinatários/as
Profissionais de RH da Administração Pública, trabalhadores em funções públicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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Testemunhos