Description
“Esta ação já contempla a novas regras aprovadas pela Portaria nº 233/2022. de 9 de Setembro”
O processo de recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculo de emprego público, além de previsto na LTFP, tem sido regulado por diplomas específicos, além da obrigatoriedade de consideração de algumas disposições do Código do Procedimento Administrativo.
O novo regime de tramitação do procedimento concursal de pessoal foi alterado há pouco mais de um ano, através da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de Abril, que, em virtude de várias omissões comparativamente com o anterior regime em vigor desde 2009, tem suscitado grandes dúvidas na sua correta aplicação, não só nos organismos da Administração Central como da Administração Local, estes em particular pela sua especificidade e competência próprias.
Esta ação já contempla as alterações aprovadas pela Portaria nº 233/2022. de 9 de Setembro.
Esta formação enquadra o procedimento concursal no ciclo de gestão de recursos humanos na Administração Pública e desenvolve competências para a sua operacionalização.
Objetivos Gerais
O objetivo geral desta formação é fornecer aos participantes conhecimentos abrangentes e práticos sobre o procedimento concursal no contexto da gestão de recursos humanos na Administração Pública. Isso inclui o entendimento abrangente da tramitação do procedimento concursal, a análise das limitações e requisitos legais pertinentes, e o desenvolvimento de competências para a implementação eficaz dos processos de recrutamento de pessoal das carreiras de regime geral, conforme estabelecido pela legislação em vigor, especialmente a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e a Portaria nº 233/2022, de 9 de Setembro.
Objetivos Especificos
- Elaborar um aviso de abertura de concurso respeitando não só as determinações legais.
- Enquadrar os prazos em cada uma das fases do procedimento.
- Proceder à analise das candidaturas.
- Aplicar cada método de seleção, conhecer as regras de avaliação em cada método, elaborar uma lista de classificação.
- Saber distinguir as regras da tramitação do procedimento concursal comum, e do recrutamento centralizado.
- Enquadrar os prazos em cada uma das fases do procedimento.
- Proceder à analise das candidaturas.
- Aplicar cada método de seleção, conhecer as regras de avaliação em cada método, elaborar uma lista de classificação.
- Saber distinguir as regras da tramitação do procedimento concursal comum, e do recrutamento centralizado.
Programa
1. Enquadramento do procedimento concursal no ciclo de gestão de recursos humanos na Administração Pública: a proposta de mapas de pessoal, a distribuição das despesas de pessoal.
2. Definição das áreas de recrutamento.
3. As prioridades no recrutamento.
4. Princípios a seguir no recrutamento.
5. As garantias dos candidatos.
6 .Métodos de seleção: obrigatórios e facultativos- análise das regras e seguir em cada um.
7. As regras gerais sobre as formas de notificação no procedimento concursal.
8. Requisitos de recrutamento.
9. Procedimento concursal comum:
9.1. Publicitação do procedimento: meios e conteúdo
9.2. Júri: composição, competência e regras de funcionamento
9.3. A candidatura: requisitos, prazo formalização, conteúdo do requerimento, forma de apresentação, modelo de formulário
9.4. A admissão: apreciação das candidaturas, notificação dos candidatos, as alegações em sede de audiência prévia, formulário a utilizar.
10. A seleção: resultados, audiência dos candidatos, ordenação final, critérios legais de prioridade
10.1. Procedimento especial de recrutamento centralizado – noções elementares.
2. Definição das áreas de recrutamento.
3. As prioridades no recrutamento.
4. Princípios a seguir no recrutamento.
5. As garantias dos candidatos.
6 .Métodos de seleção: obrigatórios e facultativos- análise das regras e seguir em cada um.
7. As regras gerais sobre as formas de notificação no procedimento concursal.
8. Requisitos de recrutamento.
9. Procedimento concursal comum:
9.1. Publicitação do procedimento: meios e conteúdo
9.2. Júri: composição, competência e regras de funcionamento
9.3. A candidatura: requisitos, prazo formalização, conteúdo do requerimento, forma de apresentação, modelo de formulário
9.4. A admissão: apreciação das candidaturas, notificação dos candidatos, as alegações em sede de audiência prévia, formulário a utilizar.
10. A seleção: resultados, audiência dos candidatos, ordenação final, critérios legais de prioridade
10.1. Procedimento especial de recrutamento centralizado – noções elementares.
Destinatários/as
Dirigentes, quadros e outros trabalhadores que possuam responsabilidades na gestão de recursos humanos e necessitem adquirir conhecimentos aprofundados sobre a tramitação e a operacionalização do procedimento concursal no âmbito da Administração Pública, conforme definido pela legislação atual, incluindo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e a Portaria nº 233/2022, de 9 de Setembro.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores.
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos
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Sob Consulta
Coordenação Científica: Maria Leitão Pereira
