Regulamento de Funcionamento

1. Introdução

O presente documento tem por objetivo dar a conhecer a todos aqueles que intervierem na formação (formadores, formandos, coordenação da formação e apoio administrativo) o funcionamento interno da formação da Incurso.

Pretende, além disso, comunicar os direitos e deveres dos intervenientes, de modo a certificar-se de que oferecerá um serviço de qualidade e um correto funcionamento de todas as ações de formação.

O regulamento em causa será fornecido a todos os intervenientes antes do início de cada ação, devendo ser acompanhado de toda a informação específica do curso/módulo correspondente, como cronograma, plano de formação, etc.

2. Inscrições e Condições de Acesso

Existem dois momentos no que diz respeito à inscrição nos cursos de formação da Incurso:

• Pré-inscrição
• Inscrição.

2.1. Pré-inscrição

Os candidatos devem enviar por fax, correio, e-mail ou entregar em mãos a ficha de inscrição devidamente preenchida e, quando aplicável, a documentação necessária (ex. curriculum vitae, certificado de habilitações, etc.).

2.2. Inscrição

Os candidatos deverão formalizar o seu interesse mediante o pagamento de 20% ou 100% do valor da formação, num prazo de 48 horas após a confirmação da elegibilidade da mesma por parte da Incurso, bem como mediante a assinatura do contrato de formação, no caso da formação não financiada.

No caso da formação financiada, apenas será necessária a assinatura do contrato de formação e entrega da documentação requerida.

2.3. Proteção de Dados

Com base no direito legal sobre a proteção de dados, comunicamos que os dados são introduzidos numa base de dados com o objetivo único de envio de prospetos, informações e convocatórias de cursos que se realizem pela Incurso.

3. Funcionamento

As ações de formação da Incurso decorrem, de uma forma geral, em horário laboral e pós laboral. No entanto, em circunstâncias excecionais estas poderão também realizar-se aos fins de semana.

As datas, tal como o horário/cronograma, são divulgadas pelos diversos canais de comunicação da Incurso, aquando da divulgação da formação. Pontualmente, poderão ocorrer alguns ajustes no horário/data, sendo que sempre que estes ocorram os formandos serão informados atempadamente.

4. Atividade Formativa

4.1. Condições de Frequência

No início da ação de formação é celebrado um Contrato de Formação entre a Incurso e o Formando. O mesmo estabelece as condições de frequência da ação de formação, os direitos e os deveres das partes.

O Formando deverá entregar os Certificados requisitados, sendo que a sua frequência nas ações de formação poderá ser regulada em função do curso desejado e habilitações mínimas exigidas pelo mesmo, bem como pela Entidade Reguladora.

4.2. Condições de Pagamento

No caso das ações de formação não financiada, os pagamentos podem processar-se de duas formas, cabendo ao formando/empresa escolher a forma que melhor lhe convier:

• 20% no momento de inscrição (após a confirmação da elegibilidade por parte da Incurso) e 80% até ao primeiro dia de formação.

Ou

• 100 % no momento de inscrição.

Os pagamentos podem ser feitos através de dinheiro, cheque à ordem de “Incurso” ou ainda através de transferência bancária. Caso o formando opte pela transferência bancária, este deve entregar o comprovativo de transferência até ao primeiro dia da formação.

Sempre que a oferta formativa seja cofinanciada, a frequência dos seus cursos é gratuita para os participantes. Em função das normas legais que enquadram os programas de cofinanciamento a que habitualmente recorremos e aos valores aprovados, a Incurso pode efetuar pagamentos relativos a subsídios de refeição, bolsas de formação, etc. Nestes casos, os pagamentos são efetuados dentro dos prazos legais, no estrito cumprimento da lei.

4.3. Avaliação

Os processos de avaliação estão definidos no plano do curso, e mais detalhadamente no Referencial dos Métodos de Avaliação. No entanto, os formadores poderão utilizar formas intermédias de aferição de conhecimentos, ou outros processos de avaliação contínua.

A Avaliação Contínua incide especial atenção sobre o cumprimento dos objetivos relativos a cada módulo, mais concretamente aos objetivos específicos, sendo este cumprimento definido numa escala percentual convertida posteriormente numa escala nivelada de 1 a 5.

Em caso de impossibilidade de o formando realizar o teste final em conjunto com o seu grupo, poderá solicitar a realização de um novo teste final, sempre em conformidade com as Medidas de Remediação definidas no Referencial dos Métodos de Avaliação.

4.4. Reclamações/sugestões

4.4.1. Preenchimento

O formulário distribuído deve ser preenchido com caneta de tinta ou esferográfica, e o texto redigido com letra legível e de forma concisa e objetiva. Todos os dados solicitados no formulário deverão ser preenchidos.

4.4.2. Encaminhamento

O formulário, devidamente preenchido, será entregue na Incurso ou a qualquer Formador presente que o receberá e, antes de o encaminhar para o Responsável pela Formação, deverá datar o documento, numerá-lo e apor-lhe os comentários que achar pertinentes.

4.4.3. Decisão   

A decisão ou resposta é da competência do Responsável pela Formação e deverá ser datada e encaminhada ao utente no prazo máximo de 10 dias úteis contados a partir da data da apresentação da Reclamação / Sugestão. O utente deverá assinar e datar a receção da respectiva resposta.

4.4.4. Arquivo

No final das tramitações do Formulário, este deverá constituir um processo e ser arquivado na Incurso, em pasta própria designada “Registo de Reclamações / Sugestões”.

4.4.5. Direitos

Os utentes têm o direito a ser atendidos com cortesia e eficiência mas devem igualmente respeitar as normas usuais de urbanidade no relacionamento com os profissionais.

4.5. Cronograma e Horários das Ações de Formação

O cronograma e o horário das ações de formação são definidos pela Incurso, sendo os Formandos e os Formadores informados dos mesmos previamente ao início de cada ação.

A alteração de cronogramas e/ou horários, sugerida por Formandos e/ou Formadores, carece de prévia autorização da Incurso.

4.6. Processo de Certificação

Os participantes terão direito a receber um Certificado de Formação caso:

• Obtenham aproveitamento; e
• Tenham uma assiduidade igual ou superior a 95% da carga horária de cada ação de formação.

Caso os dois pré-requisitos acima mencionados não sejam respeitados, o formando terá apenas direito a um certificado de frequência.

O Certificado de Frequência só será emitido se o Formando frequentar a totalidade da Ação de Formação, com uma assiduidade igual ou superior a 75% da carga horária definida.

A emissão do mesmo dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição do Formando.

5. Formadores

5.1. Bolsa de Formadores

Podem integrar a bolsa de formadores da Incurso todos os profissionais associados e não associados, detentores de formação específica comprovada nas áreas em que a Incurso promove ações de formação, ou outras relevantes e de experiência profissional igualmente relevante.

Devem igualmente ser detentores de Certificado de Aptidão Pedagógica, de modo a garantir formação com elevados níveis de qualidade.

É requisito para integrar a bolsa de formadores, o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NA BOLSA DE FORMADORES, a entrega de curriculum vitae atualizado, CAP e Certificado de Habilitações. A integração de formadores na respectiva bolsa está sujeita à aprovação da Coordenação de Formação da Incurso.

5.2. Honorários

Os honorários devidos aos formadores serão fixados mediante a ação de formação desenvolvida e registados no respectivo contrato de prestação de serviços.

O processamento e o pagamento de honorários são efetuados no prazo de 30 a 90 dias após o fim de cada ação de formação.

Os pagamentos referenciados estão, obrigatoriamente, dependentes do preenchimento dos seguintes requisitos:

• Emissão de recibo verde, no que respeita a honorários.

5.3. Direitos

São direitos do formador:

1. Ter acesso aos materiais pedagógicos e equipamento informático por si requisitados, quando a Incurso dispuser dos mesmos e for avisada com 48h de antecedência;
2. Ter acesso a apoio técnico, material ou documental necessário ao cumprimento dos objetivos fixados nos programas de formação e disponíveis na Incurso;
3. Apresentar propostas com vista à melhoria das atividades formativas, nomeadamente através da participação no processo de desenvolvimento e nos critérios de avaliação da ação de formação;
4. Ter acesso à avaliação das ações de formação por si realizadas;
5. Ser abonado pelo número efetivo de horas de formação, de acordo com a função que desempenha nos termos definidos no contrato celebrado;
6. Receber, no final de cada ano oficial, um Comprovativo de Experiência Formativa relativa às horas ministradas no mesmo, do qual conste especificamente o domínio, a duração e a qualidade da sua intervenção.

5.4. Deveres

São deveres do formador:

1. Preparar, de forma adequada e prévia, cada ação de formação, tendo em conta os objetivos da ação, os seus destinatários, a metodologia pedagógica mais ajustada, a estruturação do programa, a preparação de documentação e de suportes pedagógicos de apoio, o plano de sessão e os instrumentos de avaliação;
2. Remeter à Incurso toda a informação necessária à realização da ação de formação, nomeadamente programas, bibliografia referencial, dossiers de apoio, entre outros. A entrega da informação referenciada deve, obrigatoriamente, ser feita em suporte eletrónico até cinco dias úteis antes do início de cada ação de formação;
3. Comunicar de forma clara os objetivos e programa de cada ação de formação;
4. Garantir o cumprimento dos objetivos e programa de cada ação de formação;
5. Cooperar com a Entidade Formadora, bem como com os outros intervenientes no processo formativo, no sentido de assegurar a eficácia da ação de formação;
6. Adaptar-se às dinâmicas de cada grupo de formandos;
7. Respeitar a carga horária de cada ação de formação;
8. Zelar pelos meios materiais e técnicos postos à sua disposição;
9. Ser assíduo e pontual. Em caso de falta devidamente justificada perante a Incurso, terá a obrigação de repor a sessão em data compatível com a disponibilidade da Incurso e dos/as formandos/as. Em caso de atraso ou saída antecipada igual ou superior a 30 (trinta) minutos, deverá fazer igual compensação.
10. Proceder à avaliação de cada Formando;
11. Participar em reuniões para que seja convocado;
12. Ter consideração e lealdade para com a Incurso, seus órgãos de gestão, trabalhadores e formandos;
13. Comunicar, de imediato, qualquer ocorrência, nomeadamente de carácter disciplinar;
14. Utilizar sempre os modelos definidos pela Incurso, quer para a documentação, quer para os instrumentos de avaliação distribuídos aos formandos;
15. Ser detentor de Seguros de Acidentes de Trabalho e disponibilizar uma cópia da Apólice à Incurso, sempre que lhe seja solicitado.

6. Formandos

6.1. Processo de Seleção

O processo de seleção dos formandos inicia-se com a receção das Fichas de Pré-Inscrição entregue em mãos, por fax, e-mail ou por carta.

A seleção dos formandos será feita tendo em conta a entrega de toda a documentação necessária, as especificidades do curso e o público-alvo, através de uma análise curricular, dando-se prioridade aos que têm experiência profissional na área da Ação de Formação. Após esta análise, os candidatos são considerados APTOS ou NÃO APTOS, atendendo, ainda, ao limite máximo de Formandos elegíveis por grupo, definido em candidatura anual, no caso de cursos cofinanciados, ou na definição dos Planos Curriculares dos cursos não financiados. Pode ainda haver lugar a entrevista de seleção. Sempre que se verifiquem desistências de candidatos no início da ação, inicialmente admitidos para a formação, serão admitidos os candidatos imediatamente seguintes, de acordo com os critérios de seleção.

Também será tido em conta o pagamento integral e pontual dos cursos anteriores, bem como a desistência em cursos anteriores por razões não imputáveis à entidade.

No caso da formação intraempresas, a seleção dos formandos é feita por estas a partir da sua análise documental, tais como descrição de funções, avaliação de desempenho, análise/balanço de competências e identificação/diagnóstico de necessidade de formação.

6.2. Cancelamento e Desistências

Qualquer candidato a ações de formação pode desistir da sua inscrição até cinco dias úteis imediatamente anteriores à data de início da respetiva ação de formação. Se a desistência ocorrer dentro deste período, é devido o pagamento de 20% do valor correspondente ao custo total da formação em causa, no caso das formações não financiadas.

No caso das financiadas, o formando desistente será prejudicado em termos do processo de seleção, por colocação no último lugar da lista de seriação. Em caso de duas desistências consecutivas poderá o formando ficar impedido de se inscrever nesse ano civil em outras ações de formação da Incurso.

Os formandos selecionados, que desistam da frequência antes ou durante a ação devem, de imediato, fazer chegar à Incurso justificação da sua desistência, devidamente datada e assinada.

São consideradas aceitáveis as seguintes justificações:

• Doença;
• Alteração de calendário previsto da ação;
• Imperativos de serviço;
• Situações familiares ponderosas;
• Outros motivos imputáveis à Incurso ou admitidos pela respetiva Coordenação de Formação.

6.3. Direitos

São direitos do formando:

1. Receber os ensinamentos de acordo com os objetivos propostos para cada ação de formação, respetivo programa, metodologia e processo de trabalho;
2. Executar apenas as tarefas que se enquadrem no respectivo plano de formação podendo, em caso de reclamação, fazê-lo para a entidade com quem assinou o contrato.
3. Receber cópias da documentação de apoio pedagógico elaborada ou selecionada pelo(a) formador(a);
4. Receber uma declaração de presença em ação de formação, sempre que solicitada;
5. Receber um certificado de formação, desde que respeitados os níveis de assiduidade igual ou superior a 95% da carga horária de cada ação de formação;
6. Receber os subsídios que se encontrarem clausulados no contrato de formação, no caso das formações financiadas;
7. Não ter formação aos feriados, só podendo prescindir deles por mútuo acordo com a entidade formadora;
8. Ter um mês de férias, no caso das ações de formação com duração igual ou superior a um ano;
9. Ter um seguro de acidentes pessoais que cubra os riscos e eventualidades sofridas durante e por causa das atividades de formação;
10. Ser integrado num ambiente de formação ajustado ao perfil profissional visado, no que se refere a condições de higiene, segurança e saúde;
11. Apresentar sugestões/reclamações aos serviços, através do preenchimento do impresso existente para o efeito.

6.4. Deveres

São deveres do formando:

1. Ser pontual e assíduo, de acordo com o cronograma e horário definidos para a ação de formação;
2. Assinalar a sua presença através da assinatura da respectiva folha de presenças;
3. Frequentar a ação de formação com empenho;
4. Ser participativo e contribuir para uma boa dinâmica de grupo;
5. Tratar com respeito todos os outros formandos, formadores e colaboradores que estejam ao serviço interno ou externo da Incurso, e com a própria entidade formativa, não fazendo uso abusivo de informações de que tome conhecimento no decorrer da ação de formação;
6. Utilizar de forma correta as instalações onde decorre a ação de formação bem como todos os espaços contínuos;
7. Utilizar de forma correta todo o material e/ou equipamento que seja posto à sua disposição;
8. Não utilizar de forma ilícita os recursos tecnológicos postos à sua disposição;
9. Não transportar para o espaço de formação equipamento eletrónico pessoal que possa interferir com outro existente nesse espaço;
10. Não transportar para o espaço de formação alimentos ou recipientes com água que possam provocar acidentes com o equipamento elétrico e/ou informático ali existente.
11. Responsabilizar-se, individual e/ou coletivamente, por todo e qualquer prejuízo ocasionado voluntariamente ou por negligência gravosa, nomeadamente em instalações, máquinas, ferramentas, utensílios ou outro material. Esta responsabilidade será apurada junto de todos os intervenientes da ação de formação;
12. Responder conscientemente no prazo solicitado a todos os inquéritos formulados pela entidade formadora;
13. Cumprir em absoluto as prescrições sobre Segurança, Higiene e Saúde, quando tal se justificar;
14. Informar a Incurso sempre que se verificarem alterações dos dados inicialmente fornecidos, nomeadamente o da residência;
15. Abster-se da prática de todo e qualquer ato de que possa resultar prejuízo ou descrédito para a Incurso;
16. Cumprir os demais deveres designados no Contrato de Formação.

6.5. Deveres Especiais

Não é permitido ao formando:

1. Introduzir ou consumir bebidas alcoólicas, estupefacientes ou drogas equiparadas nos locais de formação;
2. Apresentar-se em estado de embriaguez;
3. Praticar jogos de azar nas instalações onde decorre a formação;
4. Praticar quaisquer atos imorais ou desonestos.