Webinar: RGPD para a Administração Pública

António Paulo Teixeira

Gratuito

Webinar Gratuito – RGPD para a Administração Pública
Orador: António Paulo Teixeira
4 de novembro | 15h00 >> 17h00

Description

Webinar Gratuito – Inscrições Abertas

As inscrições encerram dia 1 de novembro pelas 13h00.

O Webinar tem a duração de 2 horas, onde os 30 minutos finais são destinados a perguntas e respostas.

Os slides de apresentação e respetiva gravação do webinar serão enviados posteriormente por e-mail para os participantes inscritos.

É necessário o preenchimento do formulário de inscrição e participação no Webinar para receber o certificado de participação.

Será emitido certificado de presença e enviada a documentação aos participantes que tenham preenchido o formulário de inscrição.

Contamos com a sua presença!

Objetivos Gerais
Capacitar os profissionais da Administração Pública sobre os princípios fundamentais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo o cumprimento das normas e boas práticas de proteção de dados pessoais, promovendo a segurança e a transparência no tratamento de dados sensíveis no contexto público.
Objetivos Específicos
- Compreender os principais conceitos e requisitos legais do RGPD aplicados à administração pública.
- Identificar as responsabilidades das instituições públicas no tratamento e proteção de dados pessoais.
- Esclarecer o papel do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) na administração pública.
- Analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais em contextos administrativos.
- Promover a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a conformidade com o RGPD.
- Discutir os direitos dos titulares de dados e os processos de resposta a pedidos de acesso, retificação, e eliminação de dados.
- Compreender as consequências legais e financeiras em caso de incumprimento do RGPD.
Programa
1. Introdução ao RGPD e Aplicabilidade na Administração Pública.
2. Princípios Fundamentais do RGPD.
3. Bases Legais para o Tratamento de Dados na Administração Pública.
4. Função e Responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
5. Direitos dos Titulares dos Dados e Processos de Resposta.
6. Medidas Técnicas e Organizativas para Garantir a Conformidade.
7. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA).
8. Gestão de Incidentes de Violação de Dados e Consequências Legais.
Destinatários/as
Dirigentes e gestores de Entidades Públicas, encarregados de Proteção de Dados (DPOs) da Administração Pública, técnicos e colaboradores dos departamentos de informática e segurança de informação, juristas e assessores jurídicos na Administração Pública, responsáveis por Recursos Humanos e pela gestão de dados de funcionários, colaboradores de departamentos de comunicação, marketing e relações públicas, funcionários de áreas administrativas com acesso a dados pessoais, auditores e responsáveis pela conformidade em entidades públicas, consultores de gestão pública e profissionais envolvidos na contratação pública e serviços partilhados.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Métodos de Avaliação
Não aplicável
Certificação
A Incurso disponibiliza a todos os formandos que terminem o webinar com sucesso um Certificado de Participação.

O Certificado de Participação apenas será facultado aos inscritos participantes no Webinar, após o preenchimento do Inquérito de Satisfação.
Mais informação
Testemunhos