A Expropriação por Utilidade Pública

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A Expropriação por Utilidade Pública

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101ED/EUP

Description

A expropriação de imóveis constitui uma fase prévia e muitas vezes necessária à implementação das empreitadas de obras públicas. Importa assim conhecer como proceder à instrução de um procedimento visando a obtenção da DUP nas suas diversas modalidades. Importa ainda conhecer os mecanismos e procedimentos conducentes à posse administrativa do imóvel, bem como as garantias do particular em face de um procedimento expropriativo.

Objetivos Gerais
Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e dos Princípios Constitucionais Estruturantes do Acto Expropriativo.
Programa
1. O Ato Expropriativo - regime geral (6 h), 2. Regime Especial das expropriações destinadas a infraestruturas cofinanciadas (0 h), 3. Regime especial e transitório das expropriações (0 h), 4. A Expropriação Litigiosa (0 h), 5. A fase judicial do procedimento (0 h), 6. Caducidades e Direitos (0 h)
Destinatários/as
Este curso destina-se essencialmente a Responsáveis Autárquicos, Responsáveis de Planeamento e Urbanismo, Diretores Urbanísticos, Gestores de Património, Responsáveis de Investimentos Imobiliários, Diretores/Assessores Jurídicos, Advogados e Consultores Imobiliários.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
A definir
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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