Alterações ao Código da Contratação Pública

Formador/a: A definir

Sob Consulta

Alterações ao Código da Contratação Pública

Pedir informações »

Pedir informações »

084ED/ACCP

Description

O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege a contratação e fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas aquisições.

Objetivos Gerais
O curso de Alterações ao Código dos Contratos Públicos tem por objetivo dotar os participantes com um conjunto de conhecimentos que permitam dominar os principais contornos do Código dos Contratos Públicos (CCP), incluindo as mais recentes alterações decorrentes da revisão ao CCP, publicadas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto.
Programa
1. O Código dos Contratos Públicos e as recentes alterações (2 h), 2. Fase Pré Contratual (2 h), 3. Os diferentes tipos de procedimento (3 h), 4. Fase Contratual (4 h), 5. Incumprimento e sanções (3 h)
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local da área de Recursos Humanos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
A definir
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Mais informação