Laboratório Prático de Assinaturas Digitais Qualificadas

Formador/a: Jerusa Vasconcelos

Sob Consulta

Assinaturas Digitais Qualificadas em Documentos Eletrónicos

PED/LAD

Description

A assinatura digital qualificada, assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno. Desta forma, numa era em que as transações comerciais eletrónicas, ganham especial relevância, tanto no sector privado como no público. No âmbito da contratação pública, esta observa-se como uma exigência legal e confere valor probatório aos documentos eletrónicos.

Objetivos Gerais
O laboratório proposto, tem o objetivo de dotar os formandos de conhecimentos legais e práticos para a escolha de uma assinatura digital qualificada para representação da entidade, de acordo com os poderes delegados, bem como realizar uma correta análise da assinatura eletrónica de documentos eletrónicos que estejam obrigados a este ato.
Objetivos Especificos
Com este laboratório, pretendemos:
 Conhecer a legislação à Assinatura eletrónica qualificada;
 Reconhecer e Interpretar a Legislação nacional;
 Identificar e aplicar as normas legais;
 Analisar e aplicar a legislação associada às Assinaturas eletrónicas;
 Identificar o âmbito da aplicação da assinatura eletrónica qualificada na contratação pública e na faturação eletrónica;
 Conhecer e identificar as diferentes tipologias de assinaturas digitais qualificadas;
 Conhecer e identificar quais as entidades certificadoras de confiança na EU, nomeadamente em Portugal;
 Identificar quais os documentos obrigados a uma assinatura digital qualificada;
 Analisar e identificar a correta assinatura digital Qualificada de um documento eletrónico;
 Identificar as implicações legais para EA e OE, para a ausência de uma assinatura digital qualificada num documento eletrónico;
 Utilizar uma assinatura Digital qualificada;
 Aplicar a expurgação de dados, de uma assinatura eletrónica qualificada nos documentos eletrónicos, a serem disponibilizados para consulta pública (RGPD).
Programa
1.Enquadramento legal
Regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura eletrónica;
Regime jurídico da assinatura digital qualificada na contratação publica e na faturação eletrónica.

2.Conceitos e soluções

3.Aplicação Prática
Requisitos para adquirir uma assinatura digital qualificada de representação;
Analisar e identificar documentos eletrónicos assinados digitalmente;
Identificar os poderes das assinaturas
Destinatários/as
Dirigentes e demais colaboradores da organização que assinem digitalmente em representação da entidade a que se encontram vinculados.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Jerusa Vasconcelos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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