Description
A entrada em vigor de um novo Código do Procedimento Administrativo justifica a realização de um curso que permita aos formandos, através de um primeiro contacto com este diploma legal, conhecer a sua estrutura, traços essenciais e novidades em relação ao regime até agora vigente, de forma a ficarem aptos à sua correta e eficiente aplicação.
Objetivos Gerais
Compreender o novo CPA tendo em conta a evolução da Administração Pública no âmbito da sua dinâmica interna e na forma como se relaciona com os administrados.
Objetivos Específicos
- Conhecer as principais alterações e novidades do DL 4/2015.
- Conhecer as principais regras do procedimento administrativo.
- Identificar o regime jurídico do ato administrativo.
- Reconhecer a importância do CPA no dia-a-dia dos serviços públicos.
- Conhecer as principais regras do procedimento administrativo.
- Identificar o regime jurídico do ato administrativo.
- Reconhecer a importância do CPA no dia-a-dia dos serviços públicos.
Programa
1. O Código de Procedimento Administrativo:
1.1. Os princípios gerais da Atividade Administrativa.
1.2. Órgãos da Administração Pública.
1.3. Sujeitos da Relação Procedimental.
1.4. Legitimidade Processual.
1.5. Garantias de imparcialidade.
1.6. Direito a informação Procedimental e não Procedimental.
1.7. Prazos e Notificações.
2. As seis fases do Procedimento do Ato Administrativo:
2.1. Fase inicial.
2.2. Fase da Instrução.
2.3. Fase da Audiência dos interessados.
2.4. Fase da preparação da decisão.
2.5. Fase da Decisão do Procedimento.
2.6. Fase complementar.
1.1. Os princípios gerais da Atividade Administrativa.
1.2. Órgãos da Administração Pública.
1.3. Sujeitos da Relação Procedimental.
1.4. Legitimidade Processual.
1.5. Garantias de imparcialidade.
1.6. Direito a informação Procedimental e não Procedimental.
1.7. Prazos e Notificações.
2. As seis fases do Procedimento do Ato Administrativo:
2.1. Fase inicial.
2.2. Fase da Instrução.
2.3. Fase da Audiência dos interessados.
2.4. Fase da preparação da decisão.
2.5. Fase da Decisão do Procedimento.
2.6. Fase complementar.
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
