Elaboração Regulamentar Autárquica – Uma Abordagem Prática

Formador/a: A definir

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Elaboração Regulamentar Autárquica – Uma Abordagem Prática

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086ED/ERA

Description

As crescentes atribuições e competências das autarquias locais nos mais variados domínios de atuação, impõem a necessidade de regulamentar as diversas áreas de atuação municipal, tendo em vista a prossecução do interesse público , bem dos demais princípios conformadores da atividade administrativa. Com esta ação pretende-se que os formandos adquiram competências práticas dotando-os de ferramentas e estratégias para conhecimento e abordagem das diferentes fases do procedimento de elaboração regulamentar , caracterizando sucintamente cada uma delas, permitindo a simplificação do procedimento regulamentar.

Objetivos Gerais
Capacitar os funcionários municipais com conhecimentos técnicas e ferramentas necessárias à elaboração de regulamentos municipais.
Programa
1. Elaboração de Regulamentos Municipais (6 h)
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Local das várias áreas de atuação municipal que imponham a elaboração de regulamentos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
A definir
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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