Gestão do Plano de Trabalhos, Erros e Omissões, Trabalhos Complementares e Prorrogações de Prazo no CCP

Formador/a: José Oliveira Antunes

150.00

16 de fevereiro 2023 13 de junho 2023 11 de outubro 2023
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138ED/GPT

Description

Com a entrada em vigor da Lei 30/2021 de 21 de Maio, foram alteradas algumas importantes disposições do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente as que respeitam à execução do contrato de empreitada de obra pública. Entre estas disposições modificadas, contam-se as que se referem ao Plano de Trabalhos, aos Trabalhos Complementares e à responsabilidade pelo suprimento de erros e omissões. A presente ação de formação, tem como objetivo analisar a interligação entre o Plano de Trabalhos da proposta adjudicada, o Plano de Trabalhos Ajustado na Consignação e o Plano de Trabalhos Modificado, que resulte das várias modificações objetivas do contrato, com especial realce para o novo regime de Trabalhos Complementares, às prorrogações do prazo de execução da obra e à aplicação da Lei 30/2021 de 21 de Maio aos contratos já em execução à data de entrada em vigor desta Lei.

Objetivos Gerais
Rever e atualizar conhecimentos em face às alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio
Programa
1. Plano de Trabalhos (3 h)
1.1. Plano de Trabalhos no Caderno de Encargos do Procedimento
1.2. Regras a observar na elaboração de projetos
1.3. Plano de Trabalhos da proposta adjudicada
1.4. Atividades críticas e caminho crítico do Plano de Trabalhos
1.5. Plano de Trabalhos Ajustado à Consignação

2. Prorrogações de Prazo (3 h)
2.1. Decisão ou atos do dono da obra que originam perturbação no Plano de Trabalhos
2.2. Suspensão de Trabalhos
2.3. Casos de Força Maior
2.4. Incumprimento da entidade empreiteira
2.5. Erros e Omissões de projeto, âmbito e responsabilidade pelo suprimento
2.6. Trabalhos Complementares, limites, preço e prazo
2.7. Plano de Trabalhos Modificado
2.8. Atualização do Plano de Trabalhos, consequências no prazo e no custo.
2.9. Condições para o Reequilíbrio Financeiro dos contratos
Destinatários/as
Quadros Técnicos afetos à Gestão, Fiscalização e execução de contratos de empreitada de obra pública de entidades adjudicantes ou adjudicatárias.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
José Oliveira Antunes
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
A Incurso disponibiliza a todos os formandos que terminem o curso com sucesso um certificado de participação.
O Certificado de Participação é gerado após o termino do curso a todos os que assistirem a pelo menos 50% do curso.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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