Description
Com a entrada em vigor da Lei 30/2021 de 21 de Maio, foram alteradas algumas importantes disposições do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente as que respeitam à execução do contrato de empreitada de obra pública. Entre estas disposições modificadas, contam-se as que se referem ao Plano de Trabalhos, aos Trabalhos Complementares e à responsabilidade pelo suprimento de erros e omissões. A presente ação de formação, tem como objetivo analisar a interligação entre o Plano de Trabalhos da proposta adjudicada, o Plano de Trabalhos Ajustado na Consignação e o Plano de Trabalhos Modificado, que resulte das várias modificações objetivas do contrato, com especial realce para o novo regime de Trabalhos Complementares, às prorrogações do prazo de execução da obra e à aplicação da Lei 30/2021 de 21 de Maio aos contratos já em execução à data de entrada em vigor desta Lei.
Objetivos Gerais
Programa
1.1. Plano de Trabalhos no Caderno de Encargos do Procedimento
1.2. Regras a observar na elaboração de projetos
1.3. Plano de Trabalhos da proposta adjudicada
1.4. Atividades críticas e caminho crítico do Plano de Trabalhos
1.5. Plano de Trabalhos Ajustado à Consignação
2. Prorrogações de Prazo (3 h)
2.1. Decisão ou atos do dono da obra que originam perturbação no Plano de Trabalhos
2.2. Suspensão de Trabalhos
2.3. Casos de Força Maior
2.4. Incumprimento da entidade empreiteira
2.5. Erros e Omissões de projeto, âmbito e responsabilidade pelo suprimento
2.6. Trabalhos Complementares, limites, preço e prazo
2.7. Plano de Trabalhos Modificado
2.8. Atualização do Plano de Trabalhos, consequências no prazo e no custo.
2.9. Condições para o Reequilíbrio Financeiro dos contratos
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Formador/a
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
O Certificado de Participação é gerado após o termino do curso a todos os que assistirem a pelo menos 50% do curso.
