Description

Com a entrada em vigor da Lei 30/2021 de 21 de Maio, foram alteradas algumas importantes disposições do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente as que respeitam à execução do contrato de empreitada de obra pública.
Entre estas disposições modificadas, contam-se as que se referem ao Plano de Trabalhos, aos Trabalhos Complementares e à responsabilidade pelo suprimento de erros e omissões.
A presente ação de formação, tem como objetivo analisar a interligação entre o Plano de Trabalhos da proposta adjudicada, o Plano de Trabalhos Ajustado na Consignação e o Plano de Trabalhos Modificado, que resulte das várias modificações objetivas do contrato, com especial realce para o novo regime de Trabalhos Complementares, às prorrogações do prazo de execução da obra e à aplicação da Lei 30/2021 de 21 de Maio aos contratos já em execução à data de entrada em vigor desta Lei.

Objetivos Gerais

Rever e atualizar conhecimentos em face às alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.

Objetivos Especificos

- Compreender as alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio, relacionadas com o Plano de Trabalhos, os Erros e Omissões, os Trabalhos Complementares e as Prorrogações de Prazo.
- Analisar a interligação entre o Plano de Trabalhos da proposta adjudicada, o Plano de Trabalhos Ajustado na Consignação e o Plano de Trabalhos- Modificado resultante de modificações objetivas do contrato.
- Identificar as regras a observar na elaboração de projetos e as atividades críticas e caminho crítico do Plano de Trabalhos.
- Compreender as condições e procedimentos para as prorrogações de prazo, considerando as decisões ou atos do dono da obra que originam perturbação no Plano de Trabalhos, a suspensão de trabalhos, os casos de Força Maior e o incumprimento da entidade empreiteira.
- Explorar a temática dos Erros e Omissões de projeto, incluindo âmbito e responsabilidade pelo suprimento.
- Analisar os Trabalhos Complementares, abordando os limites, preço e prazo estabelecidos.
- Compreender a importância do Plano de Trabalhos Modificado, suas atualizações e as consequências no prazo e no custo.
- Explorar as condições para o Reequilíbrio Financeiro dos contratos em conformidade com a Lei n.º 30/2021.

Programa

1. Plano de Trabalhos:
1.1. Plano de Trabalhos no Caderno de Encargos do Procedimento
1.2. Regras a observar na elaboração de projetos
1.3. Plano de Trabalhos da proposta adjudicada
1.4. Atividades críticas e caminho crítico do Plano de Trabalhos
1.5. Plano de Trabalhos Ajustado à Consignação.

2. Prorrogações de Prazo:
2.1. Decisão ou atos do dono da obra que originam perturbação no Plano de Trabalhos
2.2. Suspensão de Trabalhos
2.3. Casos de Força Maior
2.4. Incumprimento da entidade empreiteira
2.5. Erros e Omissões de projeto, âmbito e responsabilidade pelo suprimento
2.6. Trabalhos Complementares, limites, preço e prazo
2.7. Plano de Trabalhos Modificado
2.8. Atualização do Plano de Trabalhos, consequências no prazo e no custo.
2.9. Condições para o Reequilíbrio Financeiro dos contratos.

Destinatários/as

Quadros técnicos afetos à gestão, fiscalização e execução de contratos de empreitada de obra pública de entidades adjudicantes ou adjudicatárias.

Pré-Requisitos

Este curso não apresenta pré-requisitos

Coordenador Pedagógico

Mariza Moreira

Ficha-Tecnica-Incurso-138EDGPT-2

Metodologias de Formação

Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.

Métodos de Avaliação

Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.

Certificação

O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.

Requisitos de Frequência

Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.

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