As Medidas de Modernização Administrativa e CPA na Perspetiva das Autarquias Locais
Sob Consulta
Description
No âmbito de uma administração moderna transparente e célere, importa conhecer como podem ser implementadas nas autarquias as medidas de modernização administrativa, e como as mesmas foram consagradas no Código de Procedimento Administrativo. O Código de Procedimento Administrativo constitui-se como polo regulador de toda a atividade administrativa, pelo que o conhecimento da tramitaçÃo do ato administrativo e regulamento administrativo são essenciais à atividade das autarquias locais.
Objetivos Gerais
Conhecer os princípios estruturantes e conceito essenciais á tramitaçao do procedimento administrativo, bem como as medidas de modernização administrativa.
Programa
1. Elencagem de todas as medidas de modernização administrativa
2. Enumeração dos princípios conformadores de toda a atividade administrativa
2.1. Conhecimento dos diversos órgãos da Administração Publica
3. Conceitos essenciais do procedimento administrativo
3.1. Os órgãos natureza e regime, os sujeitos do procedimento e as garantias de imparcialidade
4. O procedimento administrativo
4.1. Regime geral
4.2. A conferência procedimental
4.3. O direito à informação
4.4. Os prazos
4.5. As medidas provisórias
4.6. Os pareceres no procedimento administrativo
4.7. A extinção do procedimento
5. O procedimento do ato administrativo
5.1. O impulso procedimental
5.2. A notificação
5.3. A instrução do procedimento
5.4. A audiência de interessados
5.5. A decisão e outras causas de extinção do procedimento
5.6. A comunicação prévia
6. A atividade administrativa
6.1. Disposições gerais
6.2. A eficácia do ato administrativo
6.3. A invalidade do ato administrativo
6.4. A revogação e a anulação do ato administrativo
6.5. A execução do ato administrativo
7. Reclamação e recursos administrativos
7.1. Regime geral
7.2. A reclamação administrativa
7.3. O recurso hierárquico
7.4. Os recursos administrativos especiais
7.5. O contrato administrativo
8. O impulso procedimental
8.1. Instrução do procedimento
8.2. As garantias do particular em face dos atos administrativos
8.3. Disposições gerais
8.4. A eficácia do regulamento
8.5. A invalidade do regulamento
8.6. A caducidade e a revogação
8.7. A impugnação de regulamentos
2. Enumeração dos princípios conformadores de toda a atividade administrativa
2.1. Conhecimento dos diversos órgãos da Administração Publica
3. Conceitos essenciais do procedimento administrativo
3.1. Os órgãos natureza e regime, os sujeitos do procedimento e as garantias de imparcialidade
4. O procedimento administrativo
4.1. Regime geral
4.2. A conferência procedimental
4.3. O direito à informação
4.4. Os prazos
4.5. As medidas provisórias
4.6. Os pareceres no procedimento administrativo
4.7. A extinção do procedimento
5. O procedimento do ato administrativo
5.1. O impulso procedimental
5.2. A notificação
5.3. A instrução do procedimento
5.4. A audiência de interessados
5.5. A decisão e outras causas de extinção do procedimento
5.6. A comunicação prévia
6. A atividade administrativa
6.1. Disposições gerais
6.2. A eficácia do ato administrativo
6.3. A invalidade do ato administrativo
6.4. A revogação e a anulação do ato administrativo
6.5. A execução do ato administrativo
7. Reclamação e recursos administrativos
7.1. Regime geral
7.2. A reclamação administrativa
7.3. O recurso hierárquico
7.4. Os recursos administrativos especiais
7.5. O contrato administrativo
8. O impulso procedimental
8.1. Instrução do procedimento
8.2. As garantias do particular em face dos atos administrativos
8.3. Disposições gerais
8.4. A eficácia do regulamento
8.5. A invalidade do regulamento
8.6. A caducidade e a revogação
8.7. A impugnação de regulamentos
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
