Operações Registais com Relevo para os Municípios

Formador/a: Dulce Lopes

170.00

13 de fevereiro 2023
Limpar
105ED/ORAP

Description

As operações registais com relevo para os Municípios têm constituído uma das áreas de intervenção municipal que mais dúvidas têm colocado à atuação dos serviços municipais, em especial de gestão urbanística, planeamento e jurídicos.

Objetivos Gerais
Com a presente formação pretende-se decifrar um pouco a lógica e funcionamento dos registos e, assim, tornar mais clara a atuação municipal que tem de ter tradição registal.
Objetivos Especificos
Conhecer as operações registais com relevo para os municípios
Compreender a estruturação fundiária para fins urbanos e para fins rústicos
Conhecer a utilização e a conservação do edificado
Compreender as medidas de reposição da legalidade
Programa
1. A estruturação fundiária para fins urbanos e para fins rústicos

2. Os emparcelamentos

3. As operações de destaque

4. As operações de loteamento e de reparcelamento
4.1. A cedências
4.2. A compensações
4.3. A reversão

5. As obras de edificação
5.1. Operações com impacto semelhante a loteamento ou com impacto

6. A estruturação da compropriedade

7. A propriedade horizontal

8. Os institutos da caducidade, da nulidade e da jurisdição de operações urbanísticas

9. A alteração às operações urbanísticas

10. A utilização e a conservação do edificado

11. As medidas de reposição da legalidade
Destinatários/as
Técnicos superiores juristas de câmaras municipais, advogados, notários, conservadores, solicitadores e outros profissionais com especialização ou competências na área do Direito do Urbanismo e do Direito Registal
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Dulce Lopes
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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