Orçamento de Estado 2024 para o Ensino Superior

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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182ED/OE2024

Description

No contexto da execução do Orçamento do Estado 2024, torna-se imperativo que os profissionais do ensino superior politécnico compreendam as implicações das alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado no Domínio da Função Pública.
Esta formação visa dotar os participantes com o conhecimento necessário para interpretar e aplicar corretamente as novas disposições legais, garantindo uma gestão eficaz e em conformidade com as novas regulamentações.

Objetivos Gerais
Compreender as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado no Domínio da Função Pública e as suas implicações para o ensino superior politécnico.
Objetivos Específicos
- Conhecer as alterações ao regime da função pública ao nível da contratação, progressão, valorizações remuneratórias, objetivos para o Quar, mobilidade e outras regras novas.
Programa
1. A importância da Lei do Orçamento de Estado.

2. As instituições de Ensino Superior face aos diplomas orçamentais.

3. Análise das principais medidas.
3.1. No domínio da gestão de trabalhadores do Ensino superior a Administração Pública.
3.2. No recrutamento.
3.3. Na aquisição de serviço.
3.4. No alojamento dos estuantes.

4. Os contratos programas na LOE 2024.
Destinatários/as
- Trabalhadores em Funções Públicas;
- Dirigentes;
- Técnicos Superiores;
- Assistentes Técnicos;
- Advogados;
- Consultores Jurídicos em Administração Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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