Description
Nos dias de hoje, a conformidade com a lei é quase sempre um aspeto importante nas decisões a tomar. A omnipresença da Lei e a complexidade jurídica, obriga a que quase todos os quadros tenham conhecimentos mínimos de Direito, mais que não seja para conseguirem enquadrar os problemas perante os juristas, fora o dever de conhecimento dos direitos e obrigações que assistem a qualquer cidadão. Os procedimentos jurídicos, os aspetos técnicos dos regulamentos, estão presentes em áreas chave na gestão em geral. Desde a microempresa à grande multinacional, desde a pequena IPSS ao grande hospital, desde a pequena repartição pública ao grande ministério, as questões relacionadas com o direito aplicável, estão cada vez mais presentes, sob pena de incumprimentos vários que se podem transformar em enormes prejuízos.
Objetivos Gerais
Dotar os participantes de conhecimentos práticos no contexto do Código do Contratos Públicos, de modo a serem capazes de acompanhar o processo documental e elaborar as peças procedimentais.
Objetivos Especificos
No final da formação, os formandos deverão melhorar as suas competências no âmbito da elaboração de peças procedimentais dos procedimentos pré-contratuais.
Programa
1. O Código dos Contratos Públicos e as recentes alterações
1.1. Impacto nas peças do procedimento.
1.2. Funções do Programa e do Caderno de Encargos
1.3. Diferentes tipos de peças de acordo com o tipo de procedimento
1.4. Levantamento e necessidades
1.5. Convite: elementos essenciais
1.6. Programa: clausulado típico e variável
1.7. Caderno de Encargos: clausulado típico e variável
1.8. Impacto das peças de procedimento na gestão do contrato e avaliação de fornecedores
2. Caso prático: Elaboração de peças de procedimento
1.1. Impacto nas peças do procedimento.
1.2. Funções do Programa e do Caderno de Encargos
1.3. Diferentes tipos de peças de acordo com o tipo de procedimento
1.4. Levantamento e necessidades
1.5. Convite: elementos essenciais
1.6. Programa: clausulado típico e variável
1.7. Caderno de Encargos: clausulado típico e variável
1.8. Impacto das peças de procedimento na gestão do contrato e avaliação de fornecedores
2. Caso prático: Elaboração de peças de procedimento
Destinatários/as
Trabalhadores da Administração Pública que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar/aprofundar conhecimentos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
