Description
Nos dias de hoje, a conformidade com a lei é quase sempre um aspeto importante nas decisões a tomar. A omnipresença da Lei e a complexidade jurídica, obriga a que quase todos os quadros tenham conhecimentos mínimos de Direito, mais que não seja para conseguirem enquadrar os problemas perante os juristas, fora o dever de conhecimento dos direitos e obrigações que assistem a qualquer cidadão. Os procedimentos jurídicos, os aspetos técnicos dos regulamentos, estão presentes em áreas chave na gestão em geral. Desde a microempresa à grande multinacional, desde a pequena IPSS ao grande hospital, desde a pequena repartição pública ao grande ministério, as questões relacionadas com o direito aplicável, estão cada vez mais presentes, sob pena de incumprimentos vários que se podem transformar em enormes prejuízos.
Objetivos Gerais
Objetivos Especificos
Programa
1.1. Impacto nas peças do procedimento.
1.2. Funções do Programa e do Caderno de Encargos
1.3. Diferentes tipos de peças de acordo com o tipo de procedimento
1.4. Levantamento e necessidades
1.5. Convite: elementos essenciais
1.6. Programa: clausulado típico e variável
1.7. Caderno de Encargos: clausulado típico e variável
1.8. Impacto das peças de procedimento na gestão do contrato e avaliação de fornecedores
2. Caso prático: Elaboração de peças de procedimento
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.