Description
Os Pedidos de Revisão Extraordinária de Preços estão desde o mês de maio, sujeitos ao regime excecional previsto no Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio. Esta temática constitui um dos “maiores desafios” técnicos das entidades adjudicantes e das empresas no momento presente, dada a necessidade de se proceder a um conjunto de operações técnicas complexas, confirmações, escolhas múltiplas e decisões estratégicas a tomar. Este seminário pretende prestar esclarecimento das principais interrogações de quem tem de lidar com estes processos.
Acrescem a estes pedidos, os Pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro dos Contratos e Compensações Financeiras segundo critérios de equidade, aos quais se torna necessário instruir as respetivas respostas.
Objetivos Gerais
Objetivos Especificos
Conhecer as instruções técnicas e jurídicas que regulam os procedimentos de pedidos e confirmações de revisão extraordinária de preços, reposição do equilíbrio financeiro dos contratos e compensações financeiras segundo critérios de equidade;
Analisar as dinâmicas e as consequências destes procedimentos para as entidades adjudicantes e para as empresas;
Aplicar casos práticos para melhor compreender a complexidade e os desafios destes processos;
Conhecer as práticas internacionais e as soluções encontradas em outros países para lidar com questões semelhantes.
Programa
2. Âmbito, instrução, dinâmicas e consequências dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro dos contratos e respetivas confirmações;
3. Âmbito, instrução, dinâmicas e consequências dos pedidos de compensações financeiras segundo critérios de equidade e respetivas confirmações;
4. Casos práticos;
5. Práticas internacionais.
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Formadores/as
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.