Description
Os Pedidos de Revisão Extraordinária de Preços estão desde o mês de maio, sujeitos ao regime excecional previsto no Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio. Esta temática constitui um dos “maiores desafios” técnicos das entidades adjudicantes e das empresas no momento presente, dada a necessidade de se proceder a um conjunto de operações técnicas complexas, confirmações, escolhas múltiplas e decisões estratégicas a tomar. Este seminário pretende prestar esclarecimento das principais interrogações de quem tem de lidar com estes processos.
Acrescem a estes pedidos, os Pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro dos Contratos e Compensações Financeiras segundo critérios de equidade, aos quais se torna necessário instruir as respetivas respostas.
Objetivos Gerais
Analisar, responder e confirmar os Pedidos de Revisão Extraordinária de Preços, Pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro dos Contratos e Compensações Financeiras segundo critérios de equidade, com o objetivo de dar resposta aos problemas concretos de quem tem de lidar com esta temática.
Objetivos Especificos
Compreender o âmbito de aplicação dos pedidos de revisão extraordinária de preços, pedidos de reposição do equilíbrio financeiro dos contratos e pedidos de compensações financeiras segundo critérios de equidade;
Conhecer as instruções técnicas e jurídicas que regulam os procedimentos de pedidos e confirmações de revisão extraordinária de preços, reposição do equilíbrio financeiro dos contratos e compensações financeiras segundo critérios de equidade;
Analisar as dinâmicas e as consequências destes procedimentos para as entidades adjudicantes e para as empresas;
Aplicar casos práticos para melhor compreender a complexidade e os desafios destes processos;
Conhecer as práticas internacionais e as soluções encontradas em outros países para lidar com questões semelhantes.
Conhecer as instruções técnicas e jurídicas que regulam os procedimentos de pedidos e confirmações de revisão extraordinária de preços, reposição do equilíbrio financeiro dos contratos e compensações financeiras segundo critérios de equidade;
Analisar as dinâmicas e as consequências destes procedimentos para as entidades adjudicantes e para as empresas;
Aplicar casos práticos para melhor compreender a complexidade e os desafios destes processos;
Conhecer as práticas internacionais e as soluções encontradas em outros países para lidar com questões semelhantes.
Programa
1. Âmbito, instrução, dinâmicas e consequências dos pedidos e confirmações de revisão extraordinária de preços;
2. Âmbito, instrução, dinâmicas e consequências dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro dos contratos e respetivas confirmações;
3. Âmbito, instrução, dinâmicas e consequências dos pedidos de compensações financeiras segundo critérios de equidade e respetivas confirmações;
4. Casos práticos;
5. Práticas internacionais.
2. Âmbito, instrução, dinâmicas e consequências dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro dos contratos e respetivas confirmações;
3. Âmbito, instrução, dinâmicas e consequências dos pedidos de compensações financeiras segundo critérios de equidade e respetivas confirmações;
4. Casos práticos;
5. Práticas internacionais.
Destinatários/as
Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação, dirigida designadamente a: Titulares de cargos de direção superior e intermédia, técnicos superiores e outros trabalhadores que exerçam funções no âmbito da contratação pública e na área das compras. Diretores Gerais; Responsáveis Jurídicos/Financeiros/Administrativos; Responsáveis de Orçamentos; Advogados, Assessores Jurídicos e profissionais com responsabilidades no âmbito dos mercados públicos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
