Description
O Programa Avançado de Proteção Civil foi concebido em resposta às mais recentes exigências regulamentares no âmbito das alterações legislativas referentes à Proteção Civil a nível municipal. Em consonância com as disposições do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, que reforça as competências atribuídas aos municípios nesse domínio, o programa foi cuidadosamente desenvolvido com o propósito de dotar os profissionais dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) com conhecimentos e aptidões técnicas específicas fundamentais para o desempenho das suas funções.
A conceção deste curso foi direcionada para a satisfação das crescentes exigências de qualificação no contexto da Proteção Civil municipal, alinhada com as competências atribuídas às entidades municipais.
O objetivo primordial deste programa é proporcionar uma formação minuciosa e especializada aos colaboradores dos SMPC, capacitando-os para adquirir competências técnicas e operacionais essenciais para a coordenação e gestão eficaz de situações de emergência e desastre a nível municipal.
O Programa Avançado de Proteção Civil fundamenta-se nos conteúdos curriculares estabelecidos pelo Ministério da Administração Interna, especialmente nas áreas de Comunicação em Proteção Civil e Planeamento de Exercícios.
Objetivos Gerais
Este objetivo geral abrange a necessidade de reconhecer a importância vital das telecomunicações em cenários de emergência, compreender as entidades e serviços envolvidos nesse contexto, familiarizar-se com os sistemas e equipamentos relevantes, e ser capaz de elaborar um Plano de Comunicações abrangente. Além disso, busca-se promover a compreensão da relevância dos exercícios operacionais no âmbito da proteção civil e capacitar os participantes para a conceção, planeamento e avaliação desses exercícios, com base nos componentes e características específicas identificadas durante o curso.
Objetivos Específicos
- Identificar organizações, entidades e serviços com responsabilidade da área das telecomunicações.
- Identificar e conhecer os serviços, sistemas, redes e equipamentos de telecomunicações em apoio à emergência.
- Elaborar um Plano de Comunicações.
- Reconhecer a importância dos exercícios no âmbito das operações de proteção civil.
- Identificar os componentes básicos de um programa polivalente de exercícios.
- Identificar as etapas da conceção e do desenvolvimento de exercícios.
- Descrever a finalidade e as características dos diversos tipos de exercícios.
- Planear e avaliar exercícios.
Programa
Comunicações em Proteção Civil (UFCD 10182) (25H)
1. Enquadramento e Conceitos:
1.1. Conceitos associados às telecomunicações de emergência;
1.2. Normas legais;
1.3. Principais organizações e entidades na área das telecomunicações.
2. Aspetos técnicos (radiocomunicações):
2.1. Sinal de rádio/radiofrequência;
2.2. Estações/equipamentos de radiocomunicações;
2.3. Fontes de energia.
3. Procedimentos:
3.1. Procedimentos nas comunicações rádio;
3.2. Procedimentos fonéticos.
4.Redes e serviços de telecomunicações:
4.1. Redes e serviços de comunicações eletrónicas;
4.2. Redes públicas e redes privativas;
4.3. Rede estratégica de proteção civil (REPC) e rede operacional de bombeiros (ROB);
4.4. Sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal (SIRESP);
4.5. Serviços de radioamador em apoio à emergência.
5. Plano de Comunicações:
5.1. Conceito, objetivo e conteúdo de um Plano de Comunicações;
5.2. Elaboração de um Plano de Comunicações.
6. Práticas de operação de rádio.
Planeamento de Exercícios (UFCD 5871) (25H)
1. Introdução ao programa de exercícios.
2. Programa de exercícios polivalente.
3. Concepção de exercícios.
4. Desenvolvimento de exercícios:
4.1. De orientação (seminário);
4.2. Sectoriais (treino);
4.3. De decisão (tabletop);
4.4. Funcionais (CPX);
4.5. Simulacros (Livex).
5. Moderadores, controladores, simuladores e avaliadores.
6. Avaliação de exercícios.
Destinatários/as
- Elementos nomeados para funções nos SMPC;
- Outros trabalhadores das Autarquias Locais com responsabilidades relacionadas à segurança coletiva.
Pré-Requisitos
Coordenador Científico
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.