Reabilitação Urbana: Como Operacionalizar? Nova Edição Revista e Atualizada

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085ED/RU

Description

O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana constitui um dos principais objetivos da reforma legislativa operada pelos diplomas de 2014 e 2015. Pela especificidade de conceitos, instrumentos e procedimentos, interessa tratar autonomamente a aplicação de tal regime, por forma a se conhecer, em toda a sua abrangência, as especialidades, virtudes e exigências de tal regime. Serão tratados os regimes gerais de reabilitação urbana, assim como, as determinações relativas a procedimentos e execução, benefícios fiscais e procedimentos especiais.

Objetivos Gerais
Identificar e aplicar o regime de reabilitação urbana e os seus instrumentos de execução.
Objetivos Especificos
Pretende-se dotar os formandos de conhecimentos específicos sobre a áreas de reabilitação urbana e o seu regime, em especial quanto à sua constituição, conteúdo, instrumentos de gestão e processos coercivos, envolvimento de parceiros e sociedade em geral.
Programa
1. Enquadramento:
1.1. Questões gerais de direito aplicável.

2. Reabilitação Urbana:
2.1. Conceitos;
2.2. Fundamento;
2.3. Razão e Finalidade;
2.4. Princípios;
2.5. Tipos e designações.

3. Regime jurídico da reabilitação urbana:
3.1. Disposições gerais;
3.2. Instrumentos;
3.3. Tipologias;
3.4. Gestão e Execução.

4. Garantia do Existente:
4.1. Conceito;
4.2. Abrangência;
4.3. Relação com outros regimes jurídicos.

5. Execução das operações de reabilitação urbana:
5.1. Meios coercivos;
5.2. Instrumentos de execução;
5.3. Direito de Preferência;
5.4. Expropriação;
5.5. Arrendamento e Venda forçada.

6. Regimes Especiais:
6.1. Relação com o RJUE;
6.2. Regime simplificado;
6.3. Regime especial;
6.4. Propriedade horizontal;
6.5. Regime de edifícios com mais de 30 anos.

7. Fiscalidade e financiamento:
7.1. Regimes especiais contributivos;
7.2. Impostos: IRS, IRC, IMI, IMT;
7.3. O caso do IVA;
7.4. As taxas municipais.

8. Casos práticos.
Destinatários/as
Funcionários Públicos, Arquitetos, Geógrafos, Paisagistas, ou outros profissionais com atividade em urbanismo e ordenamento do território.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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