Transferência de Competências (Formação Avançada)

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015ED/TC

Description

Com a formação avançada de «TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS no âmbito da Habitação, Património Imobiliário Público sem utilização, Educação, Saúde e transferências dos Municípios para as Freguesias», sob a orientação da Dra Maria José Castanheira Neves, pretende-se analisar a descentralização de competências para as autarquias locais em âmbitos cruciais para todos os cidadãos (habitação, património imobiliário público sem utilização, educação e saúde) bem como enquadrar dogmaticamente as especificidades legais do modelo de transferência de competências dos Municípios para os órgãos das Freguesias.

Objetivos Gerais
Compreender a descentralização de competências nos diversos âmbitos cruciais para todos os cidadãos: habitação, património imobiliário, educação, saúde e a transferência dos Municípios para as Freguesias.
Programa
1. Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais e para Entidades Intermunicipais (0 h), 2. Habitação: competências transferidas
Destinatários/as
Administração Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
A definir
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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