Ana Cristina Moreira
09/02/2024 2024-02-09 16:04Ana Cristina Moreira
Formadora
Ana Cristina Moreira
Ampla experiência profissional no âmbito do direito administrativo, tais como, Código das Expropriações, Código do Procedimento Administrativo, Elaboração Regulamentar, Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. É dirigente municipal e responsável por duas divisões que integram o Departamento Jurídico. Membro da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Propriedade Rústica.