Alteração ao Código dos Contratos Públicos- Decreto – Lei nº 78/2022 de 7 de Novembro

Foi uma formação muito completa e detalhada, com remissões constantes para vários aspetos da lei e um cuidado muito grande na clarificação de alguns detalhes que considero de mais difícil interpretação. O Dr. Bartolomeu de Noronha teve o cuidado de ir dando alguns exemplos práticos. No meu caso, o interesse cingia-se, essencialmente, ao modelo “conceção-construção”, tendo obtido um conjunto de notas e esclarecimentos que me ajudaram a clarificar este procedimento em concreto e que, segundo espero, me auxiliarão no momento em que estiver a construir as peças processuais para lançar o Concurso Público da empreitada do nosso CTE.