Auditoria Financeira, Fiscal e Tributária na Administração Pública

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Formação à medida – disponível para entidades

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PED/COSNC-1

Description

O curso de especialização em auditoria financeira e fiscal na administração pública aborda a distinção entre a auditoria fiscal e a auditoria financeira, duas áreas que frequentemente se confundem. Enquanto a auditoria fiscal foca-se na veracidade das informações contabilísticas e na conformidade com as normas fiscais, a auditoria financeira tem como objetivo principal assegurar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira da entidade. Embora ambas partilhem procedimentos e metodologias, os seus objetivos são substancialmente diferentes. Neste curso, os participantes desenvolverão competências e conhecimentos essenciais para conduzir auditorias financeiras e fiscais na administração pública, proporcionando-lhes uma visão abrangente sobre as obrigações fiscais e as práticas de contabilidade utilizadas na gestão financeira das entidades públicas.

Objetivos Gerais
Este curso de especialização tem como objetivo principal proporcionar o desenvolvimento de capacidades e competências profissionais no âmbito da auditoria financeira e fiscal na administração pública e dotar os participantes de conhecimentos sobre os métodos de organização e dos procedimentos, enquadramento legal da auditoria, e sobre as questões de natureza fiscal relacionadas com as diferentes áreas da contabilidade.
Objetivos Específicos
- Desenvolver competências na aplicação dos procedimentos gerais de auditoria, incluindo técnicas de verificação e análise de informações contabilísticas e financeiras;
- Capacitar os participantes para a organização eficiente de uma auditoria, desde o planeamento até à execução e avaliação dos resultados;
- Adquirir conhecimentos específicos para a realização da auditoria ao balanço e à demonstração de resultados, incluindo a identificação de eventuais derrogações às normas fiscais e a sua reflexão nas declarações fiscais;
- Preparar os formandos para a elaboração de relatórios e pareceres de auditoria, seguindo as melhores práticas e normas em vigor.
Programa
1. Procedimentos gerais de auditoria:
1.1 Conceitos fundamentais de auditoria financeira e fiscal.
1.2 Normas e princípios de auditoria aplicáveis.
1.3 Planejamento e programação das auditorias.
1.4 Execução dos procedimentos de auditoria.
1.5 Avaliação do controlo interno.
1.6 Trabalho em equipa e atribuição de responsabilidades.

2. A organização de uma auditoria:
2.1 Identificação e seleção dos elementos a serem auditados.
2.2 Definição do âmbito e objetivos da auditoria.
2.3 Elaboração do plano de auditoria.
2.4 Recolha e análise de documentos e informações relevantes.
2.5 Organização dos recursos e equipas de trabalho.
2.6 Gestão do tempo e cumprimento de prazos.

3. Auditoria ao balanço e à demonstração de resultados:
3.1 Procedimentos específicos para auditoria de balanços.
3.2 Verificação de transações e saldos contabilísticos.
3.3 Análise de rubricas contabilísticas.
3.4 Identificação de riscos e eventuais irregularidades.
3.5 Avaliação de conformidade com normas e regulamentos.
3.6 Testes de substantivo e procedimentos analíticos.

4. Relatórios e pareceres de auditoria:
4.1 Preparação e elaboração do relatório de auditoria.
4.2 Apresentação dos resultados da auditoria.
4.3 Comunicação de recomendações e sugestões de melhorias.
4.4 Emissão de pareceres sobre a situação financeira e fiscal.
4.5 Tratamento de eventuais não conformidades.
4.6 Follow-up e monitorização das ações corretivas.
Destinatários/as
Destina-se a uma ampla variedade de profissionais, incluindo:
- Técnicos;
- Diretores;
- Administrativos;
- Contabilistas;
- Outros responsáveis nas áreas de auditoria ou áreas conexas;
- Técnicos de contabilidade e fiscalidade, que atuam na administração pública central, regional e local.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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