Description
O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege a contratação e fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas aquisições.
Objetivos Gerais
O curso completo sobre o Código dos Contratos Públicos tem por objetivo proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que permitam dominar os principais contornos do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Objetivos Especificos
Compreender o novo CPA tendo em conta a evolução da Administração Pública no âmbito da sua dinâmica interna e na forma como se relaciona com os administrados;
Compreender o sentido e extensão subjacentes ao novo CPA;
Conhecer os princípios que vinculam a atuação da Administração;
Compreender as novas regras procedimentais.
Compreender o sentido e extensão subjacentes ao novo CPA;
Conhecer os princípios que vinculam a atuação da Administração;
Compreender as novas regras procedimentais.
Programa
1. Fase Pré Contratual
1.1. Início do procedimento
1.2. Peças do procedimento
1.3. Regras de participação
1.4. Propostas
1.5. Júri do procedimento
1.6. Análise e avaliação das propostas
1.7. Audiência prévia e adjudicação
2. Os diferentes tipos de procedimento
3. Fase Contratual
3.1. Habilitação
3.2. Caução
3.3. Confirmação de compromissos
3.4. Celebração do contrato
3.5. Execução do contrato
3.6. Receção provisória e definitiva
4. Incumprimento e sanções
1.1. Início do procedimento
1.2. Peças do procedimento
1.3. Regras de participação
1.4. Propostas
1.5. Júri do procedimento
1.6. Análise e avaliação das propostas
1.7. Audiência prévia e adjudicação
2. Os diferentes tipos de procedimento
3. Fase Contratual
3.1. Habilitação
3.2. Caução
3.3. Confirmação de compromissos
3.4. Celebração do contrato
3.5. Execução do contrato
3.6. Receção provisória e definitiva
4. Incumprimento e sanções
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local interessados e envolvidos em processos de Contratação Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formadores/as
Jorge Dores
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
