Código da Contratação Pública da Fase Pré Contratual à Celebração do Contrato
Sob Consulta
Description
O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege a contratação e fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas aquisições.
Objetivos Gerais
O curso completo sobre o Código dos Contratos Públicos tem por objetivo proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que permitam dominar os principais contornos do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Objetivos Especificos
• Compreender o CCP tendo em conta a evolução da Administração Pública no âmbito da sua dinâmica interna e na forma como se relaciona com os administrados;
• Compreender o sentido e extensão subjacentes ao novo CCP;
• Conhecer os princípios que vinculam a atuação da Administração;
• Compreender as novas regras procedimentais;
• Compreender todas as etapas da fase pré-contratual, identificando as suas obrigações e responsabilidades;
• Desenvolver competências na análise e avaliação de propostas e escolha do procedimento mais adequado;
• Compreender todas as etapas da fase contratual, identificando as suas obrigações e responsabilidades;
• Desenvolver competências na celebração e execução do contrato, incluindo a gestão de riscos e a identificação e resolução de problemas;
• Conhecer as sanções aplicáveis em caso de incumprimento do contrato.
• Compreender o sentido e extensão subjacentes ao novo CCP;
• Conhecer os princípios que vinculam a atuação da Administração;
• Compreender as novas regras procedimentais;
• Compreender todas as etapas da fase pré-contratual, identificando as suas obrigações e responsabilidades;
• Desenvolver competências na análise e avaliação de propostas e escolha do procedimento mais adequado;
• Compreender todas as etapas da fase contratual, identificando as suas obrigações e responsabilidades;
• Desenvolver competências na celebração e execução do contrato, incluindo a gestão de riscos e a identificação e resolução de problemas;
• Conhecer as sanções aplicáveis em caso de incumprimento do contrato.
Programa
1. Fase Pré Contratual
1.1. Início do procedimento
1.2. Peças do procedimento
1.3. Regras de participação
1.4. Propostas
1.5. Júri do procedimento
1.6. Análise e avaliação das propostas
1.7. Audiência prévia e adjudicação
2. Os diferentes tipos de procedimento
3. Fase Contratual
3.1. Habilitação
3.2. Caução
3.3. Confirmação de compromissos
3.4. Celebração do contrato
3.5. Execução do contrato
3.6. Receção provisória e definitiva
4. Incumprimento e sanções
1.1. Início do procedimento
1.2. Peças do procedimento
1.3. Regras de participação
1.4. Propostas
1.5. Júri do procedimento
1.6. Análise e avaliação das propostas
1.7. Audiência prévia e adjudicação
2. Os diferentes tipos de procedimento
3. Fase Contratual
3.1. Habilitação
3.2. Caução
3.3. Confirmação de compromissos
3.4. Celebração do contrato
3.5. Execução do contrato
3.6. Receção provisória e definitiva
4. Incumprimento e sanções
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local interessados e envolvidos em processos de Contratação Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
