Gestão de Contratos

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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188ED/GC

Description

O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege a contratação e fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas aquisições.

Pretende-se oferecer uma panorâmica geral sobre o Código dos Contratos Públicos, nas suas Partes II e III, referentes aos procedimentos de contratação e ao regime substantivo dos contratos administrativos, respetivamente.

Objetivos Gerais
Capacitar os participantes com conhecimentos abrangentes e práticos para uma eficaz gestão de contratos públicos, proporcionando as competências necessárias para a execução, modificação, extinção e resolução de contratos, com ênfase no papel crucial do Gestor do Contrato.
Objetivos Especificos
- Desenvolver habilidades para a execução eficaz dos contratos.
- Capacitar na compreensão e exercício dos poderes do contraente público.
- Identificar, analisar e gerir modificações objetivas e subjetivas nos contratos.
- Reconhecer e lidar com situações de incumprimento contratual.
- Explorar as diversas formas de extinção contratual.
- Implementar medidas preventivas e corretivas para evitar problemas contratuais.
- Dominar o processo de notificação e resolução de situações de incumprimento.
Programa
1.A execução dos Contratos Públicos
2.Os poderes (de conformação da relação jurídica) do contraente público
3.As modificações objetivas do contrato
4.As modificações subjetivas
5.O incumprimento do contrato
6.As várias formas de extinção do contrato
7.O Gestor do Contrato
7.1. Antecedentes
7.2. Exigência
7.3. Responsabilidades
7.4. Objetivos
7.5. Funções
7.6. Perfil
7.7. Designação
7.8. Medidas preventivas
7.8.1.Medidas corretivas
7.8.2.Notificação ao cocontratante para corrigir situação de incumprimento
7.8.3.Suspensão do prazo de execução do contrato
7.8.4.Prorrogação do prazo de vigência do contrato
7.8.5.Realização de trabalhos ou serviços complementares
7.8.6. Reposição do equilíbrio financeiro do contrato
7.8.7. Resolução sancionatória e resolução por razões de interesse público do contrato
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local interessados e envolvidos em processos de Contratação Pública. Gestores de Contratos Públicos; Profissionais na área da contratação pública, em geral.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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