Description
O ambiente da contratação pública requer um profundo entendimento dos processos legais e regulatórios envolvidos na execução de contratos administrativos. Com base nas disposições do Código dos Contratos Públicos, esta formação foi meticulosamente planeada para fornecer aos participantes uma compreensão abrangente dos elementos-chave que regem a implementação eficaz e bem-sucedida de contratos públicos.
Ao longo do curso, serão explorados conceitos essenciais, incluindo princípios fundamentais, eficácia e invalidade dos contratos, poderes do contraente público e as implicações práticas da figura do gestor do contrato.
Os participantes serão imersos em estudos de caso práticos e análises de cenários reais para desenvolver a sua capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos em situações do mundo real.
Objetivos Gerais
Dotar os formandos de um conhecimento abrangente sobre as diversas fases e vicissitudes da execução dos contratos públicos, desde a celebração dos mesmos até ao termo das obrigações contratualmente previstas para ambas as partes, incluindo a perceção da figura legal do gestor do contrato e suas implicações práticas.
Objetivos Especificos
- Compreender o enquadramento legal e regulatório dos contratos públicos.
- Reconhecer os poderes do contraente público em relação ao cocontratante.
- Identificar as várias complexidades durante a execução do contrato, incluindo possíveis modificações objetivas ou subjetivas.
- Identificar os regimes de incumprimento contratual e os respetivos regimes sancionatórios.
- Reconhecer os poderes do contraente público em relação ao cocontratante.
- Identificar as várias complexidades durante a execução do contrato, incluindo possíveis modificações objetivas ou subjetivas.
- Identificar os regimes de incumprimento contratual e os respetivos regimes sancionatórios.
Programa
1.Enquadramento legal e regulatório:
1.1.Atualizações significativas no Código dos Contratos Públicos
1.2.Adaptações recentes na legislação para contratos administrativos
1.3.Implicações das mudanças regulatórias no contexto da contratação pública
2.Princípios fundamentais da execução de contratos públicos:
2.1.Fundamentos éticos e legais subjacentes à execução de contratos públicos
2.2.Diretrizes e protocolos essenciais a serem seguidos durante a execução de contratos
2.3.A importância da transparência e responsabilidade nas transações contratuais
3.Eficácia e invalidade contratuais à luz das novas regulamentações:
3.1.Requisitos atualizados para garantir a eficácia dos contratos públicos
3.2.Normas legais para identificar e lidar com a invalidade de contratos
3.3.Aplicações práticas das novas regulamentações na gestão de contratos públicos
4.Poderes atualizados do contraente público:
4.1.Ampliação dos poderes e responsabilidades do contraente público
4.2.Limites e restrições legais nos poderes do contraente público
4.3.Ações recomendadas para um exercício eficaz dos poderes do contraente público
5.Modificações objetivas e subjetivas dos contratos em consonância com a legislação vigente:
5.1.Processo de modificação de contratos públicos sob as novas regulamentações
5.2.Avaliação de alterações objetivas e subjetivas e suas implicações contratuais
5.3.Requisitos legais para garantir a conformidade durante as modificações contratuais
6.Reposição do equilíbrio financeiro contratual com base nas disposições legais atualizadas:
6.1.Estratégias para equilibrar as responsabilidades financeiras entre as partes contratantes
6.2.Considerações legais para reajustes financeiros durante a execução de contratos
6.3.Proteções legais para garantir a equidade financeira durante a execução contratual
1.1.Atualizações significativas no Código dos Contratos Públicos
1.2.Adaptações recentes na legislação para contratos administrativos
1.3.Implicações das mudanças regulatórias no contexto da contratação pública
2.Princípios fundamentais da execução de contratos públicos:
2.1.Fundamentos éticos e legais subjacentes à execução de contratos públicos
2.2.Diretrizes e protocolos essenciais a serem seguidos durante a execução de contratos
2.3.A importância da transparência e responsabilidade nas transações contratuais
3.Eficácia e invalidade contratuais à luz das novas regulamentações:
3.1.Requisitos atualizados para garantir a eficácia dos contratos públicos
3.2.Normas legais para identificar e lidar com a invalidade de contratos
3.3.Aplicações práticas das novas regulamentações na gestão de contratos públicos
4.Poderes atualizados do contraente público:
4.1.Ampliação dos poderes e responsabilidades do contraente público
4.2.Limites e restrições legais nos poderes do contraente público
4.3.Ações recomendadas para um exercício eficaz dos poderes do contraente público
5.Modificações objetivas e subjetivas dos contratos em consonância com a legislação vigente:
5.1.Processo de modificação de contratos públicos sob as novas regulamentações
5.2.Avaliação de alterações objetivas e subjetivas e suas implicações contratuais
5.3.Requisitos legais para garantir a conformidade durante as modificações contratuais
6.Reposição do equilíbrio financeiro contratual com base nas disposições legais atualizadas:
6.1.Estratégias para equilibrar as responsabilidades financeiras entre as partes contratantes
6.2.Considerações legais para reajustes financeiros durante a execução de contratos
6.3.Proteções legais para garantir a equidade financeira durante a execução contratual
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local interessados e envolvidos em processos de Contratação Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
