NOVO

Abordagem Integral à Prevenção da Corrupção e sua Integração na Contratação Pública

Pedro Teixeira

160.00

03 de junho 2024
Limpar
PED/AIPCICP

Description

Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção que pretendeu reforçar políticas anticorrupção, enquanto instrumento de construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva e do restabelecimento de laços de confiança sólidos entre os cidadãos, as comunidades e assuas instituições democráticas.

Objetivos Gerais
Pretende-se com a presente formação melhorar o conhecimento, a formação e por via disso contribuir para melhorar as práticas a adotar em matéria de transparência e integridade, dotando os formandos de conhecimentos para prevenirem e detetarem os riscos de corrupção na ação pública, com especial enfoque na área da contratação pública.
Objetivos Especificos
- Compreender o Mecanismo Nacional Anticorrupção e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) em Portugal.
- Identificar o âmbito de aplicação do RGPC e sua relevância para a contratação pública.
- Desenvolver competências na implementação de um Programa de Cumprimento Normativo e de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR).
- Analisar a importância e o impacto do Código de Conduta na prevenção da corrupção.
- Explorar os canais de denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.
- Compreender as responsabilidades do órgão de administração ou dirigente e as disposições aplicáveis a entidades públicas e pessoas coletivas de direito privado abrangidas pelo RGPC.
- Conhecer o regime sancionatório aplicável em casos de corrupção e infrações relacionadas.
Programa
1. Introdução e Enquadramento em Portugal – O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).
2. Âmbito de Aplicação do RGPC.
3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo.
4. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR).
5. Código de Conduta.
6. Canais de Denúncia.
7. O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.
8. A Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente.
9. Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas.
10. Disposições Aplicáveis a Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas pelo RGPC.
11. Regime Sancionatório.
12. Enquadramento do RGPC no âmbito da Contratação Pública.
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos superiores e Assistentes Técnicos e profissionais da área de contratação pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos